O atendimento às condicionantes colocadas para a concessão da licença ambiental para a duplicação da AL 101 Sul foi o principal assunto abordado na reunião extraordinária do Conselho Gestor na Área de Proteção Ambiental (APA) de Santa Rita. O encontro foi realizado nesta terça-feira (11), na base descentralizada do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Representantes de organizações públicas, privada e não governamentais participaram das discussões.
"A Licença de Operação (LO) só será dada quando todas as condicionantes forem cumpridas", disse o diretor de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário. Enquanto isso, a obra segue com a Licença de Instalação que, segundo a assessora de meio ambiente do Departamento de Estradas de Rodagens de Alagoas (DER), Sandra Moreira, foi renovada por mais dois anos. "Mas, antes do final desse prazo, acreditamos que terão sido cumpridas todas as exigências", explicou.
O pedido da Licença de Operação pode ser antecipado, caso a obra esteja completamente concluída e com as condicionantes atendidas. Mesmo assim, os trechos concluídos na duplicação podem funcionar normalmente.
Um dos principais temas do debate é o replantio de mangues. Nas condicionantes, consta que para cada área suprimida deveria haver o replantio de outras três áreas. Dessa forma, os cerca de três hectares retirados deveriam dar origem a aproximadamente nove hectares de mangue. "A área recuperada hoje está na média de um pra um, ou seja, já foi recuperada uma área do mesmo tamanho da que foi suprimida", explica Sandra Moreira.
Todavia, alguns entraves deverão ser superados pelo DER e pela empresa que ganhou a concorrência para execução da obra, a Ferreira Guedes - que terceirizou o trabalho de meio ambiente com a Siga Ambiental.
"Nós indicamos algumas áreas apropriadas ao replantio e sabemos que algumas etapas devem ser cumprida. Entre estas etapas, a observação se é uma área pública ou privada, o melhor período do ano para o plantio e a sensibilização da comunidade que vive no entorno", explica Alex Nazário. Para tanto, o DER está tratando com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e traçando estratégias para que os moradores da área ajudem a manter as áreas recuperadas.
Para esclarecer algumas dúvidas dos conselheiros sobre aspectos do manguezal foi convidado o técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Paulo Auto. O especialista falou sobre a fauna e a flora presente no ecossistema, a forma como as árvores crescem e podem ser replantadas, assim como a fragilidade de algumas espécies como o guaiamum.
Também participaram da reunião os conselheiros representantes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal); Instituto Federal de Alagoas (Ifal); Batalhão de Polícia Ambiental (BPA); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); Braskem, Salsa de Praia; Comitê do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú Manguaba (CELMM).
http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/duplicacao-da-al-101-sul-e-discutida-por-conselho-de-protecao-ambiental
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