ICMBio - http://www.icmbio.gov.br - 31/10/2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quarta-feira (31) duas portarias modificando a composição do conselho consultivo de duas unidades de conservação (UCs). A primeira, de no 117, trata da Floresta Nacional (Flona) do Araripe-Apodi, no Ceará. A segunda, de no 118, da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
Os conselhos consultivos têm como finalidade contribuir com as ações voltadas ao efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo das unidades de conservação (UCs).
As atribuições, a organização e o funcionamento dos conselhos serão estabelecidos em seu regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias após a posse dos conselheiros e deverá ser encaminhado para a coordenação responsável do ICMBio.
Os Conselhos são compostos por representantes titulares e suplentes de órgãos governamentais e da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3462-instituto-renova-o-conselho-consultivo-de-duas-ucs.html
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Araripe-Apodi
- UC Baleia Franca
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