Acontece nesta sexta (11) e sábado (12) a Consulta Prévia Livre e Informada junto às comunidades do Parque Estadual Charapucu, na Ilha do Marajó. O objetivo é resolver os conflitos de uso existentes dentro da Unidade de Conservação (UC), criada em 2010. Durante a consulta será apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) uma proposta para a UC e projetos sociais e de desenvolvimento econômico aos comunitários. A consulta acontecerá no Centro de Educação Infantil e Fundamental Theopompo Nery (CEIF), no município de Afuá, no horário das 8h às 18h. A partir de hoje (10) a equipe realiza o acolhimento dos comunitários na cidade.
Durante a consulta serão apresentadas todas as informações relacionadas à proposta de Redimensionamento, Requalificação e Recategorização do Parque Estadual Charapucu, que deverá ser feita de forma consensual com as comunidades cadastradas no interior da Unidade de Conservação, perfazendo um total de 125 famílias. As comunidades serão representadas por um integrante de cada família afetada. Ela será parte essencial de cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e Ideflor-bio, em razão dos problemas ocorridos com a sobreposição do Parque ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Charapucu, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A Consulta Prévia faz parte das atividades que visam à resolução desses conflitos e melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas nesse contexto. "Na ocasião da criação do Parque ficaram várias famílias residindo no local, por isso temos muitos conflitos de uso, pois temos uma unidade de conservação de proteção integral e famílias que vivem do uso dos recursos naturais. Nesse momento vamos consultar a comunidade sobre o interesse delas em que a área permaneça ou não como Unidade de Conservação em tamanho reduzido", explica Maria Bentes, gerente do Parque.
A equipe do Ideflor-bio apresentará às comunidades uma proposta de redução da área do Parque, tornando o local em que as famílias residem como zona de amortecimento da Unidade, não sendo assim necessária a retirada dessas famílias. "Também serão propostos projetos para desenvolvimento da Unidade de Conservação que envolvam o desenvolvimento das comunidades. Teremos ao mesmo tempo projetos de pesquisa dentro da Unidade e projetos sociais e de desenvolvimento econômico para essas famílias", ressalta Maria.
Ao final dos dois dias os comunitários decidirão se a categoria da Unidade continuará sendo Parque Estadual e, em caso positivo, os projetos começarão a ser desenvolvidos. "Os projetos estão intrinsecamente relacionados com a permanência do Parque, que por ser uma UC de proteção integral tem recursos oriundos da compensação ambiental que poderão ser utilizados para trabalhar em projetos na zona de amortecimento", explica a gerente. Os projetos foram elaborados de acordo com levantamentos realizados na área, entrevistas, relatórios e diagnósticos socioeconômicos, ocorridos de forma gradativa entre os anos de 2010 e 2013.
Segundo Maria Bentes, a participação das comunidades é imprescindível para que eles possam realizar uma decisão consensual sobre a melhor forma de resolução dos conflitos. Para garantir essa participação a equipe do Ideflor-bio está desde terça-feira (08) na região, realizando a mobilização diretamente nas comunidades e dando suporte para a vinda de um representante de cada uma das 125 famílias e manutenção deles em Afuá até o término da consulta, que ocorrerá no sábado (12).
Como forma de subsidiar as propostas que serão apresentadas durante a consulta, o Ideflor-bio realizou, no dia 01 de setembro, o painel de debates "Consolidação dos Estudos para Redimensionamento, Recategorização (se for o caso) e Requalificação do Parque Estadual Charapucu". Durante o painel, a proposta foi discutida junto a uma equipe multidisciplinar, com a participação de representantes do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade da Amazônia (Unama), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Instituto Peabiru, além de diversos setores do Ideflor-bio, que colaboraram na avaliação da proposta, sugerindo a formação de grupos de trabalhos para elaboração de um Plano de Ação Integrado.
A Consulta Prévia Livre e Informada é um instrumento jurídico de consentimento prévio às populações tradicionais e será realizado pela primeira vez pelo Ideflor-bio. Após a consulta prévia, será realizada uma Consulta Pública, prevista para ocorrer em novembro.
http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=116919
Questão Agrária/Fundiária
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