O Estado definiu pelo decreto no2079-R/2008, a zona de exclusão para empreendimentos de mineração no entorno dos Parques Estaduais de Forno Grande (PEFG) e de Mata das Flores (PEMF), ambos em Castelo (sul do Estado) e de Pedra Azul (PEPAZ), em Domingos Martins (região serrana). Publicado nesta segunda-feira (23), define mais 20 novas diretrizes sobre o tema.
O objetivo é definir e dar clareza quanto aos critérios adotados para o licenciamento e cumprimento das restrições ambientais nestas regiões, visando ao bem estar das populações das áreas de entorno das Unidades de Conservação (UCs).
Desta forma, fica determinado que os projetos de exploração licenciados, localizados nas zonas de restrição dos parques, só poderão continuar suas atividades até o término da validade das licenças ambientais, podendo ocorrer a renovação, caso sejam seguidas as novas disposições do decreto. Ainda assim, só serão concedidas renovações com a anuência prévia dos gestores das UCs.
Os licenciamentos das zonas de restrição também só poderão ser concedidos precedidos de reunião pública e não serão admitidas intervenções mineiras em maciços rochosos dentro das áreas de restrição.
Deverão ainda ser adotadas medidas de minimização de impacto paisagístico e sonoro, inserindo vegetação adequada que impeça a ocorrência de processos erosivos, sendo proibido o uso de espécies exóticas de potencial invasor.
As atividades de projetos de explotação ficam condicionadas à implantação de cinturões verde e à Licença de Operação (LO), que só poderá ser concedida após a comprovação de existência do cinturão verde consolidado, cuja implantação será exigida na fase da Licença de Instalação (LI), exceto apenas para os empreendimentos com baixo impacto paisagístico.
Toda a área licenciada dentro da zona de restrição dos parques estaduais será passível de projeto de compensação ambiental pela degradação não mitigável, sendo a área a ser restaurada correspondente ao mesmo tamanho da área licenciada. A compensação constituirá em projetos de restauração com espécies vegetais nativas.
Segundo ambientalistas, as medidas podem minimizar o impacto causado pela atividade que lidera a destruição da mata atlântica no Espírito Santo. A mineração é altamente degradadora não só no momento da extração, como também através das serrarias de mármore e granito que poluem o meio ambiente. Eles denunciam ainda que 30% das mineradoras operam clandestinamente e são as que mais degradam.
O decreto com as novas determinações entrou em vigor nesta segunda-feira (23).
UC:Geral
Related Protected Areas:
- UC Pedra Azul
- UC Mata das Flores
- UC Forno Grande (PES)
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