A capacitação que subsidia a elaboração do regimento interno da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé São Francisco se encerrou nesta quarta-feira, 2, no Horto Florestal. Esse regimento regulamenta ações para o funcionamento da APA e é um instrumento legal que descreve a sua constituição e finalidade.
As áreas de proteção ambiental geridas pelo Governo do Estado possuem um Conselho Gestor Participativo. O conselho gestor é formado por atores locais e representantes de poderes públicos e é um espaço para a construção do consenso, além da intermediação de conflitos envolvendo a conservação, proteção e uso dos recursos naturais da APA. É através do conselho gestor que acontece a participação organizada e responsável da população.
Esse é o momento de consolidação da luta pelo Igarapé São Francisco, pois existem mobilizações a seu favor desde 2003. A conscientização ambiental para "salvar" o São Francisco teve início com um estudo técnico dessa bacia, desenvolvido pela prefeitura de Rio Branco e Universidade Federal do Acre. Através desta análise, foi possível conhecer os impactos antrópicos e a realidade socioambiental da localidade.
Mesmo com estes estudos, ainda não haviam sido efetivadas ações quando houve a alagação de 2004. "Esse fenômeno ocorreu, principalmente, devido à ocupação indiscriminada das áreas de várzea e causou prejuízos públicos e particulares", esclarece o presidente da Rede de Amigos do Igarapé São Francisco, Alexandre Hid. Contudo, esse evento foi definitivo para que, em 2005, o Governo resolvesse abraçar a causa, em resposta aos anseios da sociedade, e fosse decretada portaria para tornar aquela área uma APA.
"A APA do Igarapé São Francisco é um local de grande importância histórica, econômica e ambiental, pois guarda os maiores fragmentos de vegetação natural da área de Rio Branco, que são próximos de vasta vegetação nas cabeceiras do Rio Andirá", ressalta a gestora da Unidade de Conservação, Vanessa Martins.
A APA possui 30 mil hectares que englobam 17 bairros de Rio Branco, incluindo a zona rural e parte do município de Bujari. A capital drena 50% da bacia e aquele local é uma área que está em franco processo de expansão urbanística. Tendo em vista a vitalidade e importância desse igarapé, ele estar em uma APA possibilita sua proteção e recuperação, que é uma opção que deixa nítida a preocupação com a qualidade de vida.
UC:APA
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