Prefeitura entrará com ação na Justiça contra privatização do Parque Nacional de Jericoacoara
22:25 | 01/10/2018
Samuel Pimentel
Atualmente gerido pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Parque teria serviços como de bilheteria e estacionamento, por exemplo, sob gestão de empresa privada
O anúncio de preparação de edital dos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente, em que será realizada licitação para privatização de serviços do Parque Nacional de Jericoacoara por 20 anos, pegou de surpresa moradores e o próprio prefeito do município, que fica a 280 km da Capital. Em conversa com O POVO Online, o chefe do executivo de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, prometeu entrar contra a União na Justiça contra a realização da concessão dos serviços.
Atualmente gerido pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Parque Nacional teria serviços como de bilheteria e estacionamento, por exemplo, sob gestão de empresa privada que atendesse aos requisitos da União. O valor estimado para a concessão de total de 11 parques deve ser de R$ 153,7 milhões, com previsão de receita de cerca de R$ 1,6 bilhão para o Ministério do Turismo. Nesta oportunidade, além da área de preservação no litoral cearense, serão disponibilizadas Chapada dos Veadeiros (GO), dos Lençóis Maranhenses (MA), do Itatiaia (RJ), do Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS).
O prefeito reclama afirmando que não foi informado dos planos dos ministérios. "O município nem foi comunicado dessa decisão. A prefeitura é totalmente contra à concessão do Parque Nacional, mesmo porque nós não temos informação nenhuma. Está vindo uma decisão de cima pra baixo. A população é totalmente contra".
Lindbergh também avalia que a região pode ser prejudicada devido aos valores que serão cobrados pelos serviços caso o edital seja realizado. "Eles (Ministério do Turismo) fizeram uma reunião em Jericoacoara e apresentaram um projeto de concessão em que uma empresa administraria após licitação cobrando valor de R$ 28/dia. E aqui no município já existe uma cobrança de ITS - Imposto de Turismo Sustentável - que é de R$ 5 por dia e vai ficar inviável até pro turista, que vai ter que pagar duas taxas. O posicionamento do prefeito é em acordo com a população: nós somos totalmente contra".
Essa não é a primeira vez que discussões parecidas acontecem. Antes, também foi realizado estudo para realização de concessão e após o município entrar com Ação Civil Pública na Justiça Federal os planos mudaram. Procurador-geral de Jijoca de Jericoacoara, Ary Leite, revela que após recuo do ICMBio a ação foi retirada, mas o Município avalia que nova pedido na Justiça deva ser realizado, já que se sentem lesados no caso.
"A única maneira que nós temos de impedir essa concessão é ingressando novamente com essa Ação Civil Pública pedindo a suspensão desse edital por liminar até que seja rediscutido o assunto e também assegurar aos trabalhadores que vivem do turismo local, já que 90% da nossa população vive do turismo na vila de Jericoacoara, aos nativos o direito de ir e vir, porque até agora não foi feita nenhuma proposta que se adequasse à realidade local", diz o procurador-geral de Jijoca de Jericoacoara.
Segundo o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, o principal objetivo da iniciativa é estimular o turismo e fazer do setor um aliado na preservação, conservação e qualificação da infraestrutura dos parques nacionais, por meio da captação de recursos privados, realizando um "movimento de reposicionamento da marca Brasil no mundo".
Caso específico
Apesar do Parque Nacional de Jericoacoara estar alocado junto de outros cinco que terão intervenção similar, o prefeito argumenta que este caso é diferente dos demais, "já que existe no parque nacional esta área municipal no centro da área da união".
Representantes da União estiveram reunidos com a população local e a proposta foi apresentada ao público que não entrou em acordo e negou o projeto. "Então não dá pra fazer um plano que não contemple e não dê segurança aos munícipes", diz Ary Leite.
O prefeito Lindbergh Martins ainda revela que conversou com o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), sobre o assunto e, segundo ele, Eunício se colocou contra a proposta de realizar concessão. O procurador-geral do Município completa afirmando que com o apoio do emedebista a primeira tentativa de realizar concessão foi cancelada.
Ação na Justiça Federal
O município não se posiciona contra o ICMBio somente no caso da concessão, mas também por casos de falta de fiscalização em área de preservação, onde tartarugas põem ovos.
"É bom frisar que temos outra ação tramitando na Justiça Federal que pede ao ICMBio a conservação do meio ambiente na faixa litorânea, já que existe transporte de veículos numa faixa de desova de tartarugas", comenta o procurador-geral.
Apesar da cobrança na Justiça Federal, a gestão do ICMBio é elogiada pela limpeza e organização pelo prefeito, que pontua: "Não vejo necessidade de mudanças no Parque Nacional de Jericoacoara".
"Se for uma maneira de arrecadar recursos para bancar outros parques nacionais, eu sou totalmente contrário. Mesmo porque todos os recursos que serão levados para fora", completa Lindbergh Martins.
https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/jijocadejericoacoara/2018/10/prefeitura-entrara-com-acao-justica-contra-privatizacao-jericoacoara.html
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