Choque de interesses

Choque de interesses
14 de fevereiro de 2019

Caio de Freitas Paes

No Mato Grosso, segundo estado mais desmatado da Amazônia Legal, governador é sócio de empresas de infraestrutura e mineração - incluindo barragem de alto potencial de dano em Cuiabá

Três dias depois do desastre de Brumadinho, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), anunciou um encontro em Cuiabá com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) para "buscar cooperação" para fiscalizar as barragens do estado. Não mencionou, no entanto, quais providências tomaria em relação à barragem de rejeitos da mina de ouro Casa de Pedra, da Maney Mineração Casa de Pedra Ltda. A mineradora é controlada pela Maney Participações, da qual Mauro Mendes é sócio, segundo os cadastros das empresas na Receita Federal.

A titular da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema), a advogada Mauren Lazzaretti, também estava presente à reunião; segundo documentos analisados pela Pública, há pelo menos 20 anos a pasta tem conhecimento de irregularidades envolvendo a barragem. Escolhida por Mauro Mendes para comandar a secretaria, Mauren acumula passagens pela pasta em outros cargos nos dois governos anteriores, tanto na gestão de Silval Barbosa (MDB, 2011-2014) como na de Pedro Taques (PSDB, 2015-2018). Na gestão do tucano, ela foi secretária adjunta de Licenciamento Ambiental na Sema-MT - durante o período, a Maney Mineração Casa de Pedra obteve sua licença de operação da Coordenadoria de Mineração (CMIN).

Na mesma segunda-feira da reunião com a ANM, as denúncias envolvendo a barragem do ex-prefeito de Cuiabá e governador recém-eleito começaram a pipocar na imprensa local, destacando o fato de que Mauro Mendes é um dos sócios da Maney. Também se mostrava preocupação com a barragem de 8 metros de altura, que conteria mais de 15 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ouro - ainda há dúvidas sobre o volume real -, possivelmente misturados a metais pesados usados para extração: 104,15 kg de ouro já teriam sido retirados da mina. O empreendimento fica na área de proteção ambiental (APA) Aricá-Açu e invade uma parte da APA da Chapada dos Guimarães.

Dois dias depois, enquanto a Sema garantia a segurança das barragens do estado em entrevista ao programa Bom Dia MT, o jornalista Arthur Santos da Silva, da Gazeta Digital, trazia mais revelações: a barragem da mina Casa de Pedra apresentava problemas de drenagem do corpo de aterro que podem provocar erosão na encosta, segundo um relatório de vistoria da Sema do ano passado.

O relatório que mostrou problemas na estrutura da barragem foi anexado à ação civil pública no 1-62.1996.811.0082, instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1996. O processo foi aberto depois de um rompimento da barragem - que pertencia então à Mineradora Salomão - no ano anterior, contaminando o ribeirão dos Couros e afetando povos ribeirinhos e o meio ambiente. Até hoje esse processo corre na Justiça, atualmente na Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá, onde foi consultado pela Pública. A vistoria de 13 de agosto de 2018, na qual se baseia o relatório, foi realizada por dois analistas da Sema na presença do juiz que a ordenou, Rodrigo Roberto Curvo, e do promotor de justiça Joelson de Campos Maciel.

Com o relatório apontando fragilidades na barragem, o juiz passou a se preocupar também com a possível presença de metais pesados nos rejeitos - o que aumentaria ainda mais os danos em caso de rompimento. No processo de extração de ouro é comum o uso de metais pesados, como o mercúrio, para facilitar o agregamento de pequenas partículas de ouro dispersas por entre sedimentos. Despejado em rios e no solo, muitas vezes sem nenhum tipo de tratamento ou cuidado, o mercúrio contamina os peixes e as populações que deles se alimentam. Um laudo pericial da antiga Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) após o rompimento de 1995 já apontava a presença de mercúrio nos rejeitos. Atualmente desativada, a barragem já teve pelo menos sete episódios nos quais apresentou rompimento e vazamento entre 1988 e 2015.

Ou seja, é possível que a contaminação das águas exista há décadas nos córregos Cabral e Casa de Pedra, afluentes do ribeirão do Couro - na sub-bacia do rio Aricá. Por isso, depois da apresentação do relatório apontando problemas na estrutura, foi requisitado um estudo aprofundado para medir os níveis de metais pesados na lagoa de rejeitos da barragem. Em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso determinou a suspensão do processo por 60 dias para que a Maney apresente os resultados desse estudo.

Ponto de rompimento do aterro e "processos erosivos"
Segundo a lista atualizada em 31 de janeiro de 2019 no Cadastro Nacional de Barragens da ANM, a barragem Casa de Pedra tem "alto potencial" de impacto (de provocar mortes, graves danos sociais, econômicos e ambientais) e "baixo risco de rompimento". Mas, de acordo com a vistoria mais recente, há problemas que podem comprometer sua estrutura, principalmente o sistema de drenagem, aumentando o risco de rompimento.

"Foi possível verificar um ponto de rompimento no aterro que divide a barragem, com a presença de processos erosivos formados pelas águas superficiais que escoam no interior da bacia de rejeitos", aponta o relatório da Sema.

Os analistas identificaram também pequenos rompimentos e aterramentos da estrutura, ocorridos nos anos de 1988, 1993, 1995, 1996, 2002, 2013 e 2015. A equipe responsável pelo relatório analisou registros fotográficos feitos desde 2002, que mostram cicatrizes dos sucessivos vazamentos e rompimentos na estrutura.

"Constatamos que parte da polpa da barragem 2, rica em sedimentos em suspensão, infiltra na base do barramento, o que pode ser facilmente verificado pela coloração das águas da bacia, mostrando a fragilidade do aterro", descrevem os técnicos ao analisarem, no relatório de 2018, uma imagem do complexo da Maney feita por satélite em 15 março de 2014.

Os técnicos recomendam análises aprofundadas sobre a concentração de metais pesados nas águas da barragem, além de manutenção e reparos na estrutura para evitar danos mais graves. E escrevem na conclusão do relatório: "Consideramos que um dos pontos de preocupação nas barragens de terra é justamente com a drenagem do corpo do aterro, que dependendo do método construtivo podem aumentar o fator de risco. No caso da barragem em estudo, nos preocupa a concentração de água próximo ao talude do barramento, pois podem favorecer o surgimento de erosão interna".

Depois da repercussão do caso da Maney, amplificada pela ligação do governador com a empresa, a Sema declarou à Pública que uma vistoria em parceria com a ANM na barragem Casa de Pedra foi realizada no dia 8 de fevereiro, para avaliar sua real estabilidade. Até o fechamento desta reportagem, porém, a secretaria não enviou o resultado dessa nova vistoria. Sobre o relatório produzido por determinação judicial, a Sema disse que "não será possível nos manifestarmos sobre ele, uma vez que a inspeção foi realizada no bojo de uma ação judicial".

Por meio de sua assessoria de imprensa, a secretaria afirmou também que "desde o início do processo de licenciamento, a Sema tomou todas as medidas necessárias junto com MPE e IBAMA para garantir o desempenho ambiental do empreendimento. O empreendedor apresentou todas as peças técnicas necessárias para que fosse renovada a licença ambiental". E justificou: "a licença foi emitida com validade para 03/08/2019, uma vez que não foi verificado nenhum impedimento para renovação da mesma. Sobre vazamentos e rompimentos, a CMIN tem conhecimento apenas do que está descrito no processo de licenciamento".

Não houve menção ao fato de que a antiga Fema, embrião da atual secretaria - criada em 2005 -, já havia feito laudos periciais sobre o rompimento da barragem nos anos 1990.

Jazidas de ouro adquiridas por uma pechincha

A Maney detém jazidas de ouro avaliadas em pelo menos US$ 370 milhões, segundo outra ação - o processo 6596-11.2014.4.01.3600, de 2014, movido pelo MPF. A denúncia questiona a aquisição da Mineradora Salomão, da qual a reserva de ouro fazia parte. Foi essa aquisição - por preço considerado mínimo pelo MPF - que deu origem à empresa formada por Jéssica Cristina de Souza, seu pai, Valdinei Mauro de Souza, e Mauro Mendes. Para a Justiça, houve irregularidades na transação com o objetivo de "promover a transferência da empresa por valor ínfimo para Valdinei e Mauro Mendes", como escreve o juiz César Augusto Bearsi em decisão liminar de 2014. Também são réus do processo o juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres - a Salomão estava em execução provisória por um processo na Justiça do Trabalho - e seu suposto parceiro, o corretor de imóveis José Faria de Oliveira. O caso segue em julgamento na 3ª Vara da Justiça Federal.

Ao analisar um dos anexos do processo, Bearsi mostra como as reservas de ouro saíram barato para o atual governador e seus sócios: "Destaca-se neste volume também o laudo de avaliação de fls. 787 da mina intitulada Casa de Pedra, transmitida junto com as quotas sociais da empresa, como capital desta. O laudo aponta que a mina tem "um dos mais econômicos depósitos de minério aurífero do Brasil" e afirma que é possível assegurar que a reserva de ouro no local chega a US$ 372.510.998,00 (dólares americanos) ou R$ 723.788.869,11 (reais). A data desta avaliação é de agosto de 1999, bem anterior ao arbitramento pela 'experiência' do juiz trabalhista que chegou ao valor de apenas R$ 4.000.000,00 para as quotas sociais da empresa titular de tal jazida", analisa o juiz.

O processo confirma também os nomes dos compradores da Mineradora Salomão, em despacho do juiz de novembro de 2017. "No volume principal do Procedimento Preparatório encontra-se as alterações de contrato social e certidões da JUCEMAT dos quais se extraem que a empresa, cujas quotas foram alienadas na execução trabalhista, realmente está na titularidade dos réus JÉSSICA, VALDINEI e MAURO MENDES."

Quando foi questionado pela Pública se era sócio da Maney Mineradora, a assessoria do governador Mauro Mendes respondeu: "O senhor Mauro Mendes não é sócio da Maney Mineradora". Dias depois, novamente questionada pela Pública, a assessoria reformulou sua resposta: "O senhor Mauro Mendes é um dos acionistas da empresa que é detentora de parte do capital da mineradora", o que já havia sido confirmado por seu advogado, Leonardo da Silva Cruz, em email enviado dias antes, em 1o de fevereiro: "Mauro Mendes ainda é sócio da Mineração Casa de Pedra Ltda., juntamente com Valdinei e RVM Participações e Investimentos, não detendo, no entanto, qualquer cargo ou função de direção, administração ou gerência, atualmente".

As supostas irregularidades envolvendo a venda da antiga mineradora é alvo de outra ação, que corre na Justiça do Trabalho no Mato Grosso. Em julho de 2018, a juíza Eleonora Alves Lacerda anulou o leilão judicial de R$ 2,8 milhões da Mineradora Salomão Ltda. A decisão determina que a empresa retorne aos seus antigos donos; porém, Valdinei já comprou todas as cotas da empresa, segundo a defesa da Maney, em contato com a Pública.

Questionada sobre a situação jurídica da Maney, a defesa afirma que "se mantém inalterada, até que o processo transite em julgado (a fase atual é de julgamento de Embargos de Declaração). Mas na forma dada pela sentença, a Mineradora retornou para os antigos donos, dos quais Valdinei já havia comprado todas as quotas sociais".

No caso da acusação de improbidade administrativa na compra da Mineradora Salomão, tanto a empresa quanto o governador "pedem a improcedência integral da Ação Civil Pública, sendo que Mauro ainda aguarda o julgamento de um Agravo no TRF1, que busca sua exclusão do processo".

Valdinei comanda outras mineradoras de ouro em Poconé e Cuiabá, além de também minerar areia em Poconé; lá se encontra outra barragem com alto risco de danos em caso de rompimento, sob a responsabilidade da Salinas Gold Mineração Ltda. A informação consta no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração.

Já Mauro Mendes, além da Maney, é um dos donos do grupo Bipar, do qual declarou ter mais de R$ 100 milhões em ações ao se registrar como candidato ao governo. O grupo (que chegou a entrar em recuperação judicial entre 2015 e 2018) é formado pela Bimetal Indústria Metalúrgica, Bipar Energia S.A., Bipar Investimentos e Participações S.A. e Mavi Engenharia e Construções Ltda. e atua em áreas como mineração, telefonia celular, linhas de transmissão e grandes obras de construção civil.

Desmatamento em alta
Os negócios do governador preocupam no segundo estado que mais desmata na Amazônia Legal - atrás apenas do Pará. No ano passado, o Mato Grosso registrou a maior área desmatada desde 2008 segundo um estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), com base nos dados do projeto Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O relatório calculou que 85% desse desmatamento foi ilegal, com destaque para grandes propriedades rurais.

Em dezembro de 2018, o então secretário de Meio Ambiente, André Luís Torres Baby, foi preso na Operação Polygonum - que apura falsificações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Mato Grosso. Antes mesmo de sua gestão, entidades da sociedade civil e movimentos sociais têm lutado contra diversos garimpos ilegais e licenciamento de grandes projetos de mineração e de usinas hidrelétricas na rica bacia hidrográfica do estado - sob olhares do Ministério Público Estadual.

A atual secretária, a advogada Mauren Lazzaretti, também chegou a ser presa na Operação Curupira, em 2005, quando trabalhava na antiga Fema. Sua prisão - relacionada à investigação de crimes de corrupção envolvendo funcionários da pasta - foi considerada abusiva pela OAB-MT e revogada dias depois pela Justiça, que não apresentou nenhuma denúncia. Em 2016, Mauren presidia a Comissão de Meio Ambiente da OAB e se tornou secretária adjunta de Licenciamento Ambiental no estado a convite do então secretário Carlos Fávaro, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja).

Pressionadas pela expansão do agronegócio e da mineração, as comunidades rurais do Mato Grosso - com destaque para povos indígenas - também sofrem com o impacto de grandes obras e denunciam irregularidades e atropelos nos processos de licenciamento a cargo da Sema. Casos como os das usinas hidrelétricas Castanheira, paralisado por falta de esclarecimento sobre os danos a indígenas e ribeirinhos e problemas no Estudo do Componente Indígena (ECI); Sacre 14, interrompido em novembro de 2018 por falta de competência da Sema para licenciar o projeto, e de usinas do chamado Complexo Teles Pires ilustram o clima de desconfiança entre os atingidos pelas obras e a Sema.

Atualização (18/02/2019 às 15h25): "Depois do fechamento da reportagem, a secretaria confirmou a erosão entre os setores B1 e B2 da barragem na vistoria realizada no dia 8 de fevereiro."

https://apublica.org/2019/02/choque-de-interesses/

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