O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, representou o ministro Carlos Minc na abertura do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, realizado nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília, e afirmou que é necessário o desenvolvimento de mais políticas públicas para o bioma Cerrado, devido ao seu potencial hídrico e sua importância para o abastecimento do País.
Ele afirmou que o Plano Estratégico da Bacia do Tocantins e do Araguaia apresenta as condições do potencial de irrigação da região, que atualmente possui apenas 2% das áreas agricultáveis irrigadas. Segundo Andreu, a irrigação adequada pode aumentar a produtividade da agricultura até quatro vezes mais, sem que seja necessário provocar o desmatamento dos biomas. Ele acrescentou que a análise das peculiaridades de cada região é fundamental para a gestão hídrica correta.
Andreu também ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição no 115/07, conhecida como PEC do Cerrado, que reconhecerá este bioma e a Caatinga como patrimônios nacionais, favorecendo as políticas públicas em defesa destas áreas.
O secretário conclamou as autoridades presentes e entidades representantes da sociedade civil a participarem do debate sobre a legislação ambiental, chamando a atenção para as reformas do Código Florestal. Andreu citou ainda o projeto de lei que permitirá o pagamento por serviços ambientais aos pequenos agricultores.
Na ocasião, foi feito o lançamento oficial do Programa de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado . Resultado de um convênio entre a Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação (Ecodata) e o Ministério do Trabalho e Emprego, o projeto vai capacitar mais de 2,5 mil trabalhadores na exploração do potencial econômico das regiões de cerrado onde vivem, de forma sustentável. Ao todo, 64 municípios de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal serão beneficiados pelo projeto.
O III Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins vai até sexta-feira (19) e ainda abordará a relação entre a gestão de recursos hídricos e o uso sustentável do Cerrado. Também serão discutidas a importância da criação dos comitês da Bacia do Alto Tocantins e do Tocantins-Araguaia como legítimas representações destes rios e das comunidades da região.
Participaram ainda do primeiro dia de evento, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o deputado federal Pedro Wilson(PT-GO), além de representantes do Ministério do Trabalho, dentre outras autoridades.
Bacia do Tocantins
O rio Tocantins nasce no Planalto de Goiás, a cerca de mil metros de altitude, e é formado pelos rios das Almas e Maranhão, possuindo uma extensão de aproximadamente 1.960 km até sua foz no oceano Atlântico. Seu principal tributário é o Rio Araguaia. A região hidrográfica do Tocantins-Araguaia é a segunda maior região brasileira em termos de disponibilidade hídrica, e equivale a 9,6% do total do País.
Já a Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins é formada pelas bacias dos rios Maranhão, Tocantinzinho e Paranã. A região é conhecida como berço das águas devido à grande quantidade de nascentes. Esta bacia abrange 84 municípios e três regiões administrativas do Distrito Federal, e ainda abriga o corredor ecológico Paranã-Pirineus, os parques nacional da Chapada dos Veadeiros, estadual de Terra Ronca e municipal Itiquira, a APA do Pouso Alto, da Lagoa Formosa e do Planalto Central, além de diversas RPPNs e outras unidades de conservação.
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