Monumento Natural do Pico do Itabirito

Área 0,00ha.
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1992
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

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Documentos Jurídicos - MONAT do Pico do Itabirito

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Const. - Criação 01/01/1989 01/01/1989 Constituição do Estado de Minas Gerais Art. 84 - Ficam tombados para o fim de conservação e declarados monumentos naturais os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos. (Data fictícia)  
Lei 10.726 Alteração de limites 12/05/1992 13/05/1992 LEI 10726, DE 12/05/1992 ESTABELECE OS LIMITES DA ÁREA DE CONSERVAÇÃO DO PICO DO ITABIRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

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