Golpe em curso

Golpe em curso

Rosane Garcia
rosanegarcia.df@dabr.com.br

As populações indígenas têm pleno direito ao usufruto das terras tradicionais que ocupam e cabe ao governo federal demarcar e proteger os bens existentes nessas áreas. Assim determina o artigo 231 da Constituição Federal, que, no parágrafo 6o, abre exceção para os casos de "relevante interesse público da União". Passados 25 anos da promulgação da Carta Magna, o Congresso Nacional não conseguiu conceituar o que vem a ser "relevante interesse público da União".
Para alguns especialistas, a exceção vale para situações extremas, como as decorrentes de uma guerra ou de uma epidemia, ou seja, episódios imprevisíveis, que constituem ameaça à vida das populações. Porém, não contempla possibilidade alguma de redução ou eliminação dos direitos conquistados pelos índios.
Mas para a sanha dos ruralistas não há barreiras. Sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela de Direitos Humanos e Minorias, apenas com parecer da Comissão de Agricultura, por pouco não foi levado à apreciação do plenário da Câmara o Projeto de Lei Complementar n" 227/2012, do deputado Homero Pereira (MT), relatado pelo deputado Moreira Mendes (RO), ambos fazendeiros. O substitutivo enquadrava na excepcionalidade do artigo 231 áreas de interesse dos latifundiários. Na prática, os índios perderiam seus territórios para agropecuaristas.
Na manhã de ontem, a direção da Câmara criou uma comissão especial para analisar o substitutivo ao PLC n. 227/2012. O grupo será composto por parlamentares indicados pelos líderes partidários. A decisão em nada altera a ameaça aos povos indígenas. O mesmo artifício foi utilizado para modificar a proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado Federal, e autorizar a construção de uma estrada no Parque Nacional do Iguaçu. O Código Florestal virou um monstro, bem ao gosto da bancada ruralista, totalmente descompromissada com a preservação do patrimônio natural. Com a via para tráfego de veículos, será impossível conter a antropização do parque.
Quando os parlamentares retornarem do recesso, será preciso redobrar a atenção, pois mais um golpe contra os povos indígenas está em curso. A trama é agravada pela disposição do Palácio do Planalto de rever as regras de demarcação de territórios, abrindo espaço para que os tradicionais inimigos possam opinar e decidir sobre os espaços dos povos originais do país.

Correio Braziliense, 17/07/2013, Opinião, p. 12

http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2013/07/17/interna_opiniao,91772/golpe-em-curso.shtml

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