MPPE entra na Justiça para cobrar reforma no Parque Dois Irmãos

NE 10 - http://noticias.ne10.uol.com.br - 12/02/2015
A demora para iniciar a reforma dos recintos dos animais que vivem no Parque Estadual de Dois Irmãos (Pedi), no bairro homônimo, na Zona Norte do Recife, virou caso de Justiça. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado. O pedido, em caráter de urgência, cobra o início das obras além da elaboração e implementação de planos de segurança, manutenção e conservação do parque.

De acordo com MPPE, as medidas são necessárias para evitar mortes e desaparecimento de animais dentro da área de preservação. Para o promotor Ricardo Coelho, autor da ação, a situação do Parque Dois Irmãos é precária e causa riscos aos frequentadores e ameaça a sobrevivência dos animais. "As obras emergenciais já foram autorizadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e incluídas no orçamento, com um montante de R$ 40 milhões. Mas, apesar de terem sido anunciadas várias vezes, nada foi feito. Não há dúvida de que os animais são ali mantidos de forma inadequada", lamentou Ricardo Coelho.

O promotor também enviou à Justiça pernambucana as medidas que em seu entendimento são necessárias para a manutenção de um meio ambiente equilibrado dentro do parque estadual. A primeira delas é a criação de um hospital veterinário para tratar dos mais de 600 animais que são mantidos no zoológico. Essa ação acarretará ainda o número de profissionais, uma vez que a equipe do zoológico conta apenas com dois veterinários, três biólogos e um zootecnista.

Outra ação solicitada pelo MPPE é a adequação dos recintos dos animais, com o objetivo de garantir que cada espécie seja mantida em um ambiente que reproduza seu habitat fora do cativeiro, sem sujeira, lixo ou mofo que possam colocar em risco a saúde dos animais. A reforma deve garantir, ainda, a substituição das grades e telas de proteção por material que faça o isolamento dos recintos sem representar risco aos animais e ao público.

Por fim, para evitar que tornem a ocorrer casos de morte de animais por envenenamento, como os apurados pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente entre 2009 e 2012, o MPPE solicitou à Justiça que a Semas amplie o número de câmeras de monitoramento, além de implementar e reforçar procedimentos de segurança. "Os inquéritos policiais instaurados para investigar a morte criminosa por envenenamento de animais do parque de Dois Irmãos foram concluídos sem o indiciamento dos autores devido à falta de provas, pois a identificação foi dificultada pela ausência de câmeras de vigilância nos recintos dos animais", acrescentou Ricardo Coelho.

O CASO - A 12ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-Cultural da Capital abriu um inquérito civil em 2012 para investigar as circunstâncias em que ocorreram os casos de envenenamento de animais no Parque Estadual Dois Irmãos. Segundo a Polícia Civil, entre os anos de 2009 e 2012 foram vitimados dois veados, um tubarão, um antílope, um hipopótamo, um jacaré de papo-amarelo, um cervo, um cangambá, um macaco bugio, um macaco cuxiú e um emu (semelhante à avestruz). Segundo laudos periciais, os animais morreram após ingerir alimentos com chumbinho que foram arremessados para dentro dos recintos.

Em audiência pública realizada no mês de maio de 2013, a Semas informou ao MPPE que já existia projeto de reforma para o Parque de Dois Irmãos, a ser implementado em três etapas, sendo a primeira delas iniciada ainda naquele ano.



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