FSP, Cotidiano, p. B7 - 01/10/2016
Dinheiro de impacto do pré-sal é utilizado fora do litoral de SP
EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULO
A exploração de gás e petróleo no Campo de Mexilhão, no litoral norte de São Paulo, tem impacto em boa parte das unidades de conservação da costa, desde Ubatuba até a região de Iguape, de acordo com os estudos ambientais.
Menos de 30% do dinheiro obtido com a compensação ambiental dessa atividade, porém, está carimbado para aplicação nessa região. O restante vai para outras áreas espalhadas pelo país, incluindo parques em Fernando de Noronha, Amazônia e Abrolhos, no sul da Bahia.
Levantamento da ONG Observatório Litoral Sustentável publicado em julho mostra que, dos R$ 25,38 milhões que serão destinados pelos exploradores de Mexilhão (a 165 km de Caraguatatuba) para ações ambientais, apenas R$ 7,2 milhões estão destinados ao litoral de São Paulo.
A área de proteção ambiental marinha do litoral norte ficou com R$ 4 milhões. Parque Estadual de Ilhabela, Parque Estadual da Ilha Anchieta e Parque Estadual da Serra do Mar ficaram com R$ 1 milhão cada um. Os R$ 200 mil restantes foram destinados para uma área de conservação municipal de Caraguatatuba.
Por enquanto, todo esse dinheiro é fictício, porque a Petrobras, dona do empreendimento, questiona na Justiça esses valores, segundo informações do Ibama.
DISTRIBUIÇÃO
Nos outros empreendimentos do pré-sal, nas fases 1 e 2, a proporção de dinheiro aplicado nas unidades de conservação de SP atingidas pelos danos ambientais também deve ficar abaixo de 15%.
Os recursos são distribuídos pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, órgão decisório que conta com representantes do Ibama, do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Quando o dinheiro é encaminhado para São Paulo, também existe uma câmara de compensação ambiental estadual, composta majoritariamente por órgãos estaduais ligados ao ambiente. Esse grupo é quem faz a distribuição do dinheiro dentro das unidades do Estado.
"Os recursos [financeiros] não estão indo de forma prioritária para as unidades de conservação mais impactadas", afirma Paulo Romeiro, pesquisador do Observatório Litoral Sustentável.
O levantamento da ONG, feito a partir do questionamento de vários atores sociais que vivem nas cidades litorâneas de São Paulo, produziu um relatório que discute a distribuição dos recursos das compensações ambientais.
"Não existe nada de ilegal na forma como foi feita a distribuição, mas, como ainda há muitos projetos de petróleo e a gás para serem licenciados, é fundamental que essa lógica seja mais discutida", afirma o pesquisador.
De acordo com o especialista, a participação da sociedade -e principalmente dos conselhos das unidades de conservação- é muito pequena na definição de onde serão aplicados os recursos da compensação. O que na prática faz com que o dinheiro oriundo da compensação ambiental acabe não sendo aplicado em benefício das populações que vivem nas áreas afetadas.
"Sempre houve pouco conhecimento de como os recursos das compensações ambientais são distribuídos. Agora está claro que esse processo precisa ser melhor conduzido", diz Romeiro.
Segundo o Ibama, toda a distribuição do dinheiro dos projetos de petróleo e gás segue rigorosamente a legislação em vigor e a decisão dos órgãos federais que administram as áreas protegidas. O órgão, por meio de nota, refuta que as áreas mais impactadas não estejam na lista de prioridades dos repasses. Por lei, essas áreas devem receber obrigatoriamente parte dos recursos federais. A legislação foi rigorosamente seguida, informa o Ibama.
FSP, 01/10/2016, Cotidiano, p. B7
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/10/1818711-dinheiro-de-impacto-do-pre-sal-e-utilizado-fora-do-litoral-de-sp.shtml
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