Governos Federal e do Estado entregam Concessões de Direito Real de Uso Coletivo a 11 unidades de conservação que abrigam duas mil famílias em comunidades ribeirinhas
Populações tradicionais residentes em oito Unidades de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e três Reservas Extrativistas (Resex) receberam nesta quarta-feira (05) Concessões de Direito Real de Uso Coletivo (CDRUs). O documento, equivalente a um título definitivo de propriedade, garante acesso ao crédito rural e aos benefícios previdenciários como a aposentadoria, além de incentivar os sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais. Mais de duas mil famílias foram beneficiadas.
Para o representante da Resex Arapixi, Noel Humberto Dias, a CDRU concedida aos moradores da unidade vai permitir que os extrativistas tenham acesso a políticas públicas que podem alavancar as cadeias produtivas. "Temos 14 comunidades que trabalham com três cadeias produtivas: beneficiamento do açaí, cacau e castanha do Brasil. O principal entrave que temos é a regularização fundiária. Se não tivermos com a terra regularizada não conseguimos trabalhar nessas cadeias", disse.
O representante da RDS Juma, Edoniete Gonçalves, também destacou a importância das concessões. Conforme ele, agora a população das 34 comunidades tradicionais, que ficam dentro da unidade, terá maior segurança no uso da terra. "Vamos trabalhar mais seguros com esse respaldado. Atualmente trabalhamos com semente de copaíba, andiroba, castanha do Brasil, açaí e mandioca. Ainda este ano pretendemos trabalhar com ecoturismo e manejo florestal madeireiro e não madeireiro".
As CDRUs eram concedidas às Unidades de Conservação (UCs) por um prazo de cinco anos. Agora são por um tempo indeterminado. A assessora do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), Francivane Fernandes, salienta que um dos maiores benefícios é a segurança fundiária. "Através desse contrato o governo legítima a posse e uso da terra pelas comunidades tradicionais. Também favorece o acesso a políticas públicas, principalmente de fomento para apoio a produção e geração de renda".
A entrega das CDRUs ocorreu ontem, no auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na Zona Sul, onde ocorreu o encontro mensal do grupo de trabalho sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação, denominado "Diálogo Amazonas". A emissão das concessões promove o processo de regularização fundiária nessas áreas. As famílias beneficiadas residem nas RDS Uatumã, Piagaçu-Purus, Uacari, Canumã, Canutama, Juma, Rio Madeira e Rio Gregório, e nas Resex do Médio Purus, Auati-Paraná e Arapixi.
Concessão traz novas perspectivas
O procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, considera a iniciativa um passo importante para o desenvolvimento econômico em unidades de conservação. "A Concessão de Direito Real de Uso, realizada através de um instrumento coletivo, regulariza de forma definitiva a situação jurídica de cada uma das famílias pertencentes às comunidades tradicionais", destacou.
Além disso, ele enfatiza que também contribui para solucionar conflitos agrários e permitir o desenvolvimento econômico dessas famílias. "Reduz os conflitos porque deixa claro de quem é a terra e para que deve ser usada, o custo para o Estado é mínimo, pois não precisa fazer demarcação de pequenos lotes e as famílias podem usar a concessão para fins previdenciários e ter acesso a política pública de crédito que um assentamento do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) tem, por exemplo. Isso sem mudar o jeito deles de viver, pois essas famílias criaram uma tecnologia própria".
Dione Torquato - Diretor Nacional do CNS
Hoje tem algumas Unidades de Conservação que tem contrato com a Natura e Coca Cola. Parcerias como essas promovem desenvolvimento local, além de trabalhar a questão organizacional trazendo o empoderamento das comunidades. As experiências mais exitosas são da Resex do Médio Juruá e da RDS Acari, ambas fazem o beneficiamento da cadeia do açaí, que é comprado pela Coca Cola para a produção do suco da Del Valle. A Natura, por sua vez, tem contrato com as unidades que trabalham com a exploração do óleo do cumaru, andiroba, copaíba e Ucuuba. Isso tem gerado economia e renda de modo que o recurso acaba subsidiando a própria infraestrutura local e contribui com o processo de formação das lideranças, dos jovens e das mulheres trazendo resultados bastante positivos.
Em outro patamar
O procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas avalia, ontem, durante a 5ª Plenária do "Fórum Diálogo Amazonas: regularização fundiária urgente", que as comunidades beneficiadas com as CDRUs entraram noutro patamar, pois não precisarão mais renovar a concessão de cinco em cinco anos como antes. Agora as discussões serão ampliadas para melhorar os serviços.
http://www.acritica.com/channels/governo/news/populacoes-tradicionais-recebem-concessoes-de-direito-real-de-uso-coletivo-para-uso-de-terras-em-unidades-de-conservacao
UC:Geral
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