CB, Opinião, p. 19 - 25/05/2005
Porque ampliar o Parque Nacional de Brasília
Marcos Barros Presidente do Ibama
No começo de 2004, o Incra consultou o Ibama sobre o interesse de expandir o Parque Nacional de Brasília. A resposta foi positiva, o instituto constituiu grupo de trabalho com objetivo de realizar os estudos necessários para propor novos limites para a unidade que solucionassem em definitivo todas as dúvidas e contradições existentes.
O trabalho foi feito, apresentado, discutido e aprovado em reuniões com representantes do GDF, Ministério Público local e federal, Fórum das ONGs, políticos locais e representantes do meio acadêmico, num primeiro momento.
O deputado Jorge Pinheiro participou, na qualidade de secretário de Meio Ambiente do DF, da reunião que aprovou, sem ressalvas, a proposta de limites que consta no projeto de lei do Executivo. Conheceu previamente todos os problemas existentes na região e os argumentos para a solução adotada. Sabia que os limites não podiam ser diferentes.
A proposta que resultou desse trabalho foi discutida e aprovada na Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e, por fim, todo o trabalho e o novo desenho do parque foram apresentados para o governador pela direção do Ibama, em reunião realizada na residência oficial de Águas Claras, que o aprovou na íntegra. Foram excluídos apenas 380 hectares da área atual do parque e, da forma como foi proposta, a ampliação vai permitir também a implantação da Cidade Digital, que poderá gerar novas oportunidades de trabalho na cidade. Ressalte- se que o desenho seguiu exatamente aquele que o GDF estabeleceu em decreto.
A ampliação proposta foi transformada em projeto de lei e encaminhada ao Congresso Nacional. Agrega ao parque cerca de 16 mil hectares de terras, a maioria de propriedade da União ou da Terracap com terceiros.
Essa área é o grande ganho do processo de revisão dos limites do Parque Nacional de Brasília. Corresponde a uma região estratégica para a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida, identificada como uma das áreas mais importantes para a conservação da fauna regional, devido à grande variedade de ambientes e a presença de habitats especiais e únicos. Também poderá funcionar como uma barreira para a fragmentação do ambiente, possibilitando o estabelecimento de conectividade entre a área atual do parque e outros fragmentos de vegetação nativa dentro e fora do DF.
Na área destacam-se a região das cabeceiras do rio Dois Irmãos e as matas secas do seu baixo curso, o rio da Palma e sua área de captação no topo da Chapada da Contagem, e o Córrego Cupim. O rio da Palma e seus afluentes do alto curso possuem cachoeiras, poços e encostas pedregosas compondo um cenário de rara beleza que está sendo degradado pelo turismo predatório, pela abertura de estradas e implantação de atividades agrícolas no topo da Chapada.
É uma região que abriga flora e fauna únicas no Distrito Federal e cuja incorporação aos limites do parque se intenta desde a década de 1970. Proteger apenas o curso encaixado do rio, como ficou na proposta aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara não garante nem mesmo o próprio rio. Por isso o desenho original abrangeu uma faixa de terras ao redor das cabeceiras do rio que será, segundo a Caesb, uma importante fonte de água para abastecimento humano no DF num futuro próximo. As áreas são em sua maior parte de propriedade pública.
Fazer desenhos excluindo essas áreas é muito fácil. Entretanto, quem paga o preço desse benefício para poucos é a população do DF como um todo. O Ibama considerou que isso não era justo. Também considerou que retirar áreas irregularmente ocupadas dos limites do parque era premiar e incentivar a grilagem de terras públicas, um dos problemas mais sérios do Distrito Federal. Além do mais, boa parte da ocupação das áreas públicas aconteceu durante o processo judicial de discriminação das terras, o que torna o fato ainda mais grave.
Reduzir a ampliação do parque ao que o substitutivo aprovado em comissão na Câmara dos Deputados propõe é inviabilizar o controle sobre a área, devido ao sem número de recortes efetuados; é condenar o futuro dessa região, com prejuízos para todo o DF, em benefício do lucro privado de uma minoria que ocupa terras públicas irregularmente.
CB, 25/05/2005, Opinião, p. 19
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