Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca

Area 140.00ha.
Document area Lei - 1.594 - 25/07/1997
Legal Jurisdiction Outros
Year created 1997
Group Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RVS Garça Branca

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)

Environment

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Management

  • Management Agency: (SEDUMA) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Juridical Documents

Juridical Documents - RVS Garça Branca

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Lei 6.414 Alteração de categoria 03/12/2019 04/12/2019 (Autoria do Projeto: Poder Executivo) Dispõe sobre a recategorização do Parque Recreativo Sucupira; do Parque Três Meninas; do Parque Recreativo de Santa Maria; do Parque Ecológico e Vivencial do Riacho Fundo; do Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia; do Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão; do Parque Ecológico Canjerana; do Parque Ecológico Garça Branca; do Parque Ecológico dos Pequizeiros; do Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho; do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas e do Parque Ecológico e Vivencial Cachoeira do Pipiripau. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: [...] Art. 8o O Parque Ecológico Garça Branca, instituído pela Lei no 1.594, de 25 de julho de 1997, fica recategorizado como Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca. Parágrafo único. Com a recategorização, o Parque Ecológico Garça Branca passa a ser denominado Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca.  
Lei 1.594 Criação 25/07/1997 05/08/1997 Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Garça Branca, na Região Administrativa XVI - Lago Sul.  

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