Área de Proteção Ambiental do Pico do Goiapaba-Açu

Area 3,740.00ha.
Document area Decreto - 3.796 - 27/12/1994
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1994
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA do Pico do Goiapaba-Açu

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 ES Fundão 21,061 2,647 14,378 28,872.40 2,866.81
81.12 %
2 ES Santa Teresa 23,392 10,056 11,767 68,315.80 667.39
18.88 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral Sul ES 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00

Management

  • Management Agency: (IEMA) Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Juridical Documents

Juridical Documents - APA do Pico do Goiapaba-Açu

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 3.796 Criação 27/12/1994 27/12/1994 O Governador, Albuino Cunha de Azeredo, cria a APA do Pico do Goiapaba-Açu, Parque Municipal Natural Goiapaba-Açu, incluindo as comunidades rurais integradas no ecossitema regional, onde se encontra espécies raras e ameaçadas de extinção, representativas da floresta ombrófila densa montana. A APA tem como objetivos: propiciar fluxo genético na área natural protegida, assegurando a ação contínua dos mecanismos evolutivos; promover o desenvolvimento econômico regional com a proteção da natureza, manejo adequado dos recursos maturais e disciplinamento do uso e ocupação do solo; assegurar a perenidade e qualidade dos recursos hídricos; proteger as espécies raras e vulneráveis em risco de extinsão; desenvolver o turismo regional, integrado as condições naturais dos ecossistemas, das paisagens e belezas cênicas; desenvolver programas setoriais incluindo a agricultura, turismo, educação, fiscalização e monitoramento ambiental; compatibilizar as ações conservacionistas com a implantação de um observatório astronômico na área do parque Municipal Natural de Goiapaba-açu, bem como a de outros projetos voltados para a conservação e manejo dos recursos naturais; implantação de equipamentos e de serviços necessários à consecução dos objetivos específicos constantes nesse decreto.  
Portaria 867-S Conselho 05/09/2006 06/09/2006 DECRETO No 867-S, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.  
Decreto 7.260-E Outros 16/09/1998 Altera a Composição da Comissão de Gerenciamento prevista no Decreto de criação da APA em seu Artigo 7º. -

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