Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca

Area 156,100.00ha.
Document area Decreto - s/n - 14/09/2000
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2000
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA da Baleia Franca

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SC Içara 55,581 4,918 53,915 22,892.80 1,311.00
0.85 %
2 SC Florianópolis 492,977 15,965 405,275 67,540.90 208.45
0.13 %
3 SC Garopaba 22,568 2,819 15,319 11,540.50 1,868.68
1.21 %
4 SC Imbituba 44,412 0 40,170 18,292.90 2,357.55
1.52 %
5 SC Jaguaruna 19,755 4,093 13,197 32,834.70 10,979.92
7.10 %
6 SC Laguna 45,500 10,905 40,657 33,639.60 16,976.24
10.98 %
7 SC Palhoça 168,259 2,019 135,315 39,513.30 68.94
0.04 %
8 SC Paulo Lopes 7,418 1,872 4,820 44,967.90 67.95
0.04 %
9 SC Tubarão 104,937 9,140 88,095 30,175.50 342.06
0.22 %
10 SC Balneário Rincão 12,570 0 0 6,463.60 1,711.44
1.11 %
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Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 21.00
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Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral RS e SC 21.91
Oceano Atlântico 78.09
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Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 22.33
Zona Costeira e Marítima 77.67
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Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Juridical Documents

Juridical Documents - APA da Baleia Franca

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 107 Conselho 14/10/2010 15/10/2010 Altera composição do conselho  
Portaria 66 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca/SC  
Portaria 88 Conselho 10/11/2011 11/11/2011 Inclui uma cadeira no conselho para a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente - AMA, sendo um titular e um suplente e revoga o inciso II do art. 2" da Portaria ICMBio no 66, de 21 de julho de 2011.  
Portaria 118 Conselho 30/10/2012 31/10/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina/SC  
Termo de Reciprocidade 01 Instrumento de gestão 17/01/2013 22/01/2013 TERMO DE RECIPROCIDADE que celebram o ICMBio, através da APA da Baleia Franca e o Projeto Baleia Franca, para cooperação técnico-cientifica entre as partes para a Conservação da Baleia Franca Austral (Eubalaena Australis) e gestão da UC, de modo não oneroso onde o Projeto Baleia Franca executará as seguintes atividades: subsídiar a elaboração do Plano de Manejo da APA, a elaboração e execução de projetos para o acompanhamento do turismo de observação de baleias embarcado na área da unidade, atuar em eventos de encalhes e emalhes de baleias francas e outros cetáceos na área da unidade, Subsidiar a APABF na elaboração de pareceres e reuniões técnicas relacionadas às baleias francas e a Execução do Programa de Monitoramento das Baleias Francas no Porto de Imbituba e Adjacências obedecendo os termos da Cláusula Segunda do termo em epígrafe. VIGÊNCIA:5 anos.  
Portaria 116 Conselho 27/10/2014 30/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca  
Portaria 2 Conselho 19/06/2017 04/09/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina ( 0 2 1 2 7 . 0 0 11 0 9 / 2 0 1 7 - 1 0 ) .  
Portaria 32 Nucleo gestão integrada 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de Santa Catarina - NGI-UMC/SC, objetivando contribuir para a gestão integrada na região através da união de esforços, otimização de recursos e resolução de questões comuns às Unidades Descentralizadas - UD do ICMBio. Composto inicialmente pelas seguintes unidades descentralizadas: I - Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim; II - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca; III - Estação Ecológica de Carijós; IV - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo; V - Reserva Extrativista do Pirajubaé; VI - Base Multifuncional do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA em Florianópolis; VII - Base Multifuncional do Centro de Pesquisa e Con- servação de Aves Silvestres - CEMAVE em Florianópolis; VIII - Base Multifuncional do Centro Nacional de Desen- volvimento Sustentável e Populações Tradicionais - CNPT em Flo- rianópolis; IX - Base Multifuncional do Centro Nacional de Conser- vação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR em Florianó- polis;  
Portaria 1123 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/12/2018 20/12/2018 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina.(Processo no 02070.003505/2011-99)  
Portaria 1112 Instrumento de gestão - uso público 17/12/2018 21/12/2018 Estabelece normas e procedimentos para o Cadastramento e a Autorização de Uso para exercício da atividade comercial de turismo embarcado para a observação de baleias franca (Eubalaena australis) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca - APABF  
Decreto s/n Criação 14/09/2000 15/09/2000 Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no estado de Santa Catarina.  
Edital s/n Conselho 22/02/2008 EDITAL DE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS EM PARTICIPAR DO PROCESSO ELETIVO DO CONSELHO GESTOR Considerando (...) convidamos todos os órgãos governamentais, Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas com atuação comprovada na região da APA da Baleia Franca e usuários dos recursos envolvidos com esta Unidade de Conservação e sua área circundante a se manifestarem, por meio de ofício de requerimento e documentação, que deverão enviados até o dia 11 de abril de 2008 para a APA da Baleia Franca (...) Ressaltamos que somente as entidades que tiveram o seu cadastro deferido estão aptas e habilitadas a participar do processo eletivo, que ocorrerá conforme cronograma proposto. Colocamo-nos à disposição por meio do telefone/fax (48) 3255-0735, e-mail: apadabaleiafranca@yahoo.com.br ou pessoalmente na sede da Unidade. -
Portaria 48 Conselho 22/06/2006 23/06/2006 Ibama cria o Conselho Consultivo da APA, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destiandas à consecução dos objetivos de criação desta. -
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina -
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Management documents - APA da Baleia Franca

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Serra do Tabuleiro 155.00 ha 0.10%
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Layers

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Histórico
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca - APABF foi criada em 14 de setembro de 2000, com cerca de 150 mil hectares, incide sobre 10 municípios de Santa Catarina. Os objetivos da APABF são de proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis), ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, ordenar a ocupação e utilização do solo e das águas, ordenar o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves, conforme art. 1o do seu decreto de criação.

A principal importância desta área protegida está relacionada à concentração reprodutiva de baleia-franca-austral que se desloca para a porção sul de Santa Catarina anualmente e permanece na região entre maio e novembro. Esses animais migram de suas áreas de alimentação nas ilhas Geórgias do Sul e encontram nestas enseadas protegidas um ambiente propício para acasalamento e nascimento de filhotes.

No contexto do Bioma Mata Atlântica, a APABF constitui zona de amortecimento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). A APA se destaca também por conter em seu interior a primeira Reserva Mundial de Surfe brasileira, na região da Guarda do Embaú, Palhoça/SC, aprovada em 2017. Somente nove praias no planeta possuem esta certificação internacional emitida pela ONG Save the Waves Coalition.

Turismo
Na APABF, as atividades de observação de baleias francas vêm sendo fortalecidas pela promoção de ações e projetos que objetivam a estruturação do turismo na época de ocorrência da espécie. Sendo uma região reconhecidamente vocacionada ao turismo de sol e mar, durante o verão especialmente, iniciativas governamentais e da sociedade estão fortalecendo o território como um destino diferenciado para a observação de baleias e outros cetáceos, estruturando a chamada Rota da Baleia Franca. Entre as iniciativas apoiadas, o turismo de observação de baleias por terra, fortemente associado ao turismo de base comunitária e ecoturismo, valorizando as características e atributos socioculturais da região, vem ganhando destaque e, gradativamente, estruturando os grupos locais de guias e condutores, as governanças regionais, as políticas públicas e outras estratégias de promoção desta atividade.

Pesquisa
O território da APA compreende 78% de ambiente marinho, e a grande maioria das pesquisas que ocorrem na unidade (cadastradas no SISBIO) tem seu foco nos mamíferos marinhos, principalmente relacionadas a seu monitoramento. O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos é desenvolvido na UC desde o sul da Ilha de Florianópolis até a praia do Gi, em Laguna, com o objetivo de avaliar a interferência das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário a animais vivos e mortos.

Referências:
1. Plano de Manejo - APA da Baleia Franca. Disponível em: https://www1.icmbio.gov.br/portal/images/stories/plano-de-manejo/plano_de_manejo_apa_da_baleia_franca.pdf. Acesso em 05/02/2020.

2. ICMBio - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/apabaleiafranca/. Acesso em 05/02/2020.

3. MMA - CNUC: Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=6. Acesso em 05/02/2020.

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