Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte

Area 236,047.00ha.
Document area Decreto - 53.525 - 08/10/2008
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 2008
Group Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Map

Showing all Conservation Areas in the database: total of 1211

Name Category Area (ha) CNUC Code
Abaitará PES 152
Abufari REBIO 288000 0000.00.0194
Acaraí PES 6667 0000.42.0791
Acari PARNA 896407 0000.00.3410
Acauã ESEC 5196 0000.31.1756
Acaú-Goiana RESEX 6678 0000.00.1563
Açu FLONA 215 0000.00.0082
Afluente do Complexo do Seringal Jurupari (PROVISÒRIA) FES 155120
Aguaí REBIO 7673 0000.42.0781
Água Limpa ESEC 71 0000.31.0383
Aguapeí PES 9044 0000.35.0845
Águas da Billings PES - 0000.35.3656
Águas da Prata PES 48 0000.35.0869
Águas de São João ARIE 2650 0000.52.1752
Águas do Cuiabá ESEC 11328 0000.51.0454
Águas do Paraíso PES 5682.44
Águas Emendadas ESEC 10547 0000.53.1634
Águas Emendadas dos Inhamuns ARIE 407 0000.23.3483
Águas Lindas PES 2009 0000.52.3992
Águas Quentes PES 1487.47998046875 0000.51.1467
Águas Vertentes APA - 0000.31.0405
Aimorés RVS - 0000.35.3891
Aiuaba ESEC 11525 0000.00.0048
Alberto Lofgren (Horto) PES 174
Alcobaça RDS 36128 0000.15.1030
Aldeia Beberibe APA 31634 0000.26.1928
Algodoal-Maiandeua APA 2378 0000.15.1024
Altamira FLONA 689012 0000.00.0083
Altamiro de Moura Pacheco PES 3139 0000.52.0899
Alto Cariri PARNA 19264 0000.00.1910
Alto Cariri (PES) PES 6151 0000.31.1773
Alto da Serra de Paranapiacaba REBIO 336
Alto Iguaçu APA 22109 0000.33.2805
Alto Juruá RESEX 506186 0000.00.1517
Alto Maués ESEC 668160 0000.00.3131
Alto Mucuri APA 325148 0000.31.2612
Altos Cursos dos Rios Gurguéia e Uruçuí-Vermelho APA -
Alto Tarauacá RESEX 151200 0000.00.0274
Amanã FLONA 681754 0000.00.0271
Amanã RDS 2350000 0000.13.0981
Amapá FLONA 412000 0000.00.0113
Amapá FES 2369400 0000.16.0885
Amaporã (Jurema) PES 205 0000.41.3183
Amazonas FLONA 1573100 0000.00.0114
Amazônia PARNA 1070737 0000.00.0136
Amazonia Central RBIOSF -
Anauá FLONA 259550 0000.00.0084
Anavilhanas PARNA 350018 0000.00.0049
Angatuba (ESEC) ESEC 1394 0000.35.2936
Angatuba (FES) FES 1196
Angelim RESEX 8923.2001953125 0000.11.0743
Anhatomirim APA 3000 0000.00.0001
Antimary FES 47064 0000.12.2048
Aparados da Serra PARNA 10250 0000.00.0158
Apiacás RESEC 100000
Apuí FES 185946 0000.13.0998
Aquariquara RESEX 18100 0000.11.0754
ARA PES 64 0000.35.0913
Aracuri-Esmeralda ESEC 272 0000.00.0050
Araguaia PARNA 557714 0000.00.0168
Araguaia FES 8203 0000.52.1754
Araguaia PES 223170 0000.51.1917
Araguaia (PES- GO) PES 4612 0000.52.1744
Arapiranga-Tromaí RESEX 186908 0000.00.3654
Arapixi RESEX 133637 0000.00.0285
Araras FERS 965 0000.11.2059
Araras (REBIO) REBIO 2068 0000.33.1483
Ararinha Azul APA 90661 0000.00.3696
Ararinha Azul RVS 29269 0000.00.3694
Araripe-Apodi FLONA 38968 0000.00.0115
Aratinga ESEC 5882 0000.43.1995
Araucárias PARNA 12841 0000.00.0262
Araucárias (PR) PES 1052.13000488281
Araucárias (REBIO) REBIO 14919 0000.00.0276
Araucárias (SC) PES 612.52001953125 0000.42.0788
Área Estuarina do Canal de Santa Cruz APA 5292 0000.26.1929
Área Estuarina do Rio Beberibe APA -
Área Estuarina do Rio Capibaribe APA -
Área Estuarina do Rio Carro Quebrado APA 402
Área Estuarina do Rio Formoso APA 2724
Área Estuarina do Rio Itapessoca APA 3998
Área Estuarina do Rio Jaguaribe APA 212
Área Estuarina do Rio Paratibe APA -
Área Estuarina do Rio Timbó APA 1397
Área Estuarina do Rio Una APA 553
Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó APA 4776
Área Estuarina dos Rios Jaboatão e Pirapama APA 1285
Área Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaipe APA 3335
Arêdes ESEC 1157 0000.31.2611
Arióca Pruanã RESEX 83445 0000.00.0273
Aripuanã FLONA 751295 0000.00.3409
Aripuanã FES 336040 0000.13.0999
Aripuanã RDS 224291 0000.13.0982
Arqueológica de Guaratiba REBIO 3600 0000.33.1482
Arquipélago de Alcatrazes RVS 67364 0000.00.3432
Arquipélago de São Pedro e São Paulo MONAT 4726318 0000.00.3644
Arquipelago de Trindade e Martim Vaz APA 33322172 0000.00.3633
Arquipélago do Marajó APA 5998570 0000.15.1023
Arquipélago Fernando de Noronha APA -
Arquipélago São Pedro e São Paulo APA 40705236
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins MONAT 32152 0000.17.1489
Assis (ESEC) ESEC 1761 0000.35.2935
Assis (FES) FES 2816 0000.35.2937
Assungui FLONA 729 0000.00.0077
Atalaia MONAT 256 0000.15.3828
Atol das Rocas REBIO 36249 0000.00.0203
Auatí-Paraná RESEX 146950 0000.00.0220
Augusto Ruschi REBIO 4000 0000.00.0191
Avaré FES 742 0000.35.2606
Avaré ESEC - 0000.35.2606
Avaré II FES 664.84
Bacanga PES 2973 0000.21.1882
Bacia do Cobre/São Bartolomeu APA 2260 0000.29.0321
Bacia do Rio de Janeiro APA 351300 0000.29.0305
Bacia do Rio Descoberto APA 32100 0000.00.0003
Bacia do Rio Pratagi APA - 0000.27.0922
Bacia do Rio São Bartolomeu APA 84100 0000.00.0004
Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado APA 150700 0000.00.0005
Bacia Hidrográfica do Rio Machado APA 101600 0000.31.1771
Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba APA 46300 0000.31.1772
Bacias do Gama e Cabeça-do-Veado APA 25000 0000.53.1639
Baía de Camamu APA 118000 0000.29.0328
Baía de Todos os Santos APA 80000 0000.29.0320
Baía do Tubarão RESEX 223917 0000.00.3653
Baia Negra APA -
Bairro da Usina APA 1018 0000.35.1711
Baixada Maranhense APA 1775040 0000.21.1887
Baixo Juruá RESEX 187982 0000.00.0230
Baixo Rio Branco-Jauaperi RESEX 581163 0000.00.3693
Balata-Tufari FLONA 1077859 0000.00.0085
Baleia Franca APA 156100 0000.00.0006
Bananal ESEC 884 0000.35.0820
Banhado APA - 0000.35.1694
Banhado do Maçarico RVS 6253 0000.43.3514
Banhado dos Pachecos RVS 2543 0000.43.2006
Banhado Grande APA 100000 0000.43.1988
Banhados do Iguape ESEC 25
Bararati RDS 113606 0000.13.0983
Barra do Rio Mamanguape APA 14640 0000.00.0007
Barra do Una RDS 1487 0000.35.1687
Barreiro Anhemas RDS 3175 0000.35.1688
Barreiro das Antas RESEX 107234 0000.00.0221
Barreiro Rico ESEC 292 0000.35.1672
Barreiro Rico APA - 0000.35.3885
Batatais FES 1353
Batoque RESEX 602 0000.00.0231
Bebedouro FES 99
Bica do Ipu APA 3484.65991210938 0000.23.0954
Biodiversidade COP9 MOP4 REBIO - 0000.41.3333
Biribiri PES 16998.69921875 0000.31.0388
Bita e Utinga ESEC 2467 0000.26.3314
Boa Nova PARNA 12065 0000.00.1908
Boa Nova (RVS) RVS 15024 0000.00.1907
Boguaçu PES 6052 0000.41.0514
Bom Futuro FLONA 97357 0000.00.0116
Bom Jardim RDS 1678
Bom Jesus REBIO 34179 0000.00.2634
Bonfim/Guaraíra APA - 0000.24.1471
Boqueirão da Onça PARNA 347557 0000.00.3652
Boqueirão da Onça APA 505692 0000.00.3655
Boqueirão do Rio Poti APA -
Bosque ARIE - 0000.53.1646
Botânico do Ceará PES 190 0000.23.1931
Botucatu FES 34
Botumirim PES - 0000.31.3866
Bracinho ESEC 42389.01
Brasília (FLONA) FLONA 9343 0000.00.0086
Brasília (PARNA) PARNA 42389 0000.00.0159
Buriti ARIE 81.5199966430664 0000.41.0543
Buriti de Vassununga ARIE 150 0000.00.0030
Caatinga CEC -
Caatinga RBIOSF -
Cabeça do Cachorro (ARIE) PES 126 0000.41.0542
Cabeceiras do Capibaribe RVS - 0000.26.4192
Cabeceiras do Rio Cuiabá APA 473411 0000.51.0453
Cabo Orange PARNA 657318 0000.00.0169
Cabreúva APA 26100 0000.35.1695
Caçador (FLONA) FLONA 710 0000.00.0078
Cachoeira da Fumaça (PES) PES - 0000.32.1831
Cachoeira das Andorinhas APA 18700 0000.31.0399
Cachoeira do Ferro Doido MONAT 400 0000.29.0295
Cachoeira do Rio Batateira MONAT -
Cachoeira do Urubu APA 3063
Caetés ESEC 157 0000.26.0964
Caetetus ESEC 2179 0000.35.0857
Cafuringa APA 46510 0000.53.1640
Cairuçu APA 33800 0000.00.0013
Caiuá ESEC 1427 0000.41.3047
Cajamar APA 13400 0000.35.1696
Cajati APA 2975.71 0000.35.1697
Cajuru FES 1910
Camaquã PES 7993 0000.43.3736
Cambeba ARIE 2185 0000.23.3807
Caminho dos Gerais PES 56237 0000.31.1776
Caminhos Ecológicos da Boa Esperança APA 230296 0000.29.0301
Campina RDS 179943
Campina do Encantado PES 2359 0000.35.0854
Campinhos PES 581 0000.41.0513
Campo das Mangabas RDS 7062 0000.15.3481
Campos Altos PES 782 0000.31.0889
Campos Amazônicos PARNA 961320 0000.00.0284
Campos de Manicoré APA 151993 0000.00.3407
Campos de Palmas RVS 16582 0000.00.0278
Campos do Jordão (APA) APA 28800 0000.35.1698
Campos do Jordão (PES) PES 8386 0000.35.0800
Campos Ferruginosos PARNA 79029 0000.00.3519
Campos Gerais PARNA 21286 0000.00.0277
Cananéia - Iguape - Peruíbe APA 202832 0000.00.0014
Canavieiras RESEX 100646 0000.00.0253
Canela FLONA 518 0000.00.0087
Canela Preta REBIO 1899
Cânion Cearense do Rio Poti PES -
Cânion do Rio Poti PES 8
Canions do Subaé MONAT 404 0000.29.1014
Canjerana RVS 48
Cantão PES 90017.8984375 0000.17.1487
Cantareira PES - 0000.35.0844
Canudos PES 1321
Canumã RDS 22354.900390625 0000.13.0984
Canutama FES 150588 0000.13.1737
Canutama RESEX 197986 0000.13.1733
Capão Bonito FLONA 4344 0000.00.0079
Caparaó PARNA 31853 0000.00.0160
Capetinga-Taquara ARIE 2100 0000.00.0031
Caracaraí ESEC 80560
Caracol PES 100
Caraíva/Trancoso APA 31900 0000.29.0310
Carajás FLONA 351632 0000.00.0088
Carijós ESEC 712 0000.00.0052
Cariri APA - 0000.25.0902
Carlos Botelho PES 37644 0000.35.0810
Carnaúbas PES 10005 0000.23.1933
Carste de Lagoa Santa APA 35600 0000.00.0020
Casa de Pedra MONAT - 0000.23.4129
Cassurubá RESEX 100687 0000.00.1808
Castanhão ESEC 12579 0000.00.0066
Castanheira RESEX 10200 0000.11.0753
Catimbau PARNA 62300 0000.00.0170
Catolé e de Fernão Velho APA 5415 0000.27.0920
Catuá-Ipixuna RESEX 217486 0000.13.0991
Caverna do Diabo PES 40219.66 0000.35.1675
Caverna do Maroaga (Presidente Figueiredo) APA 374700 0000.13.0993
Cavernas de São Desidério MONAT -
Cavernas do Peruaçu (APA) APA 143866 0000.00.0002
Cavernas do Peruaçu (PARNA) PARNA 56800 0000.00.0135
Caxambu (PR) PES 968 0000.41.0534
Caxiuanã FLONA 200000 0000.00.0089
Cazumbá-Iracema RESEX 750795 0000.00.0232
Cedro FERS 2566.73999023438 0000.11.0763
Central da Amazônia CEC 52159206.176325
Centro Geodésico da América Latina MONAT 44
Cercadinho ESEC 224 0000.31.0936
Cerca Grande PES 134 0000.31.2594
Cerradão REBIO 54 0000.53.1647
Cerrado PES 1830.4 0000.41.0499
Cerrado do Distrito Federal RBIOSF 226000
Cerrado Pé de Gigante ARIE 1060 0000.00.0032
Chácara da Baronesa PES 34
Chacrinha (PES) PES 13
Chandless PES 695303 0000.12.0939
Chapada da Serra Branca ESEC 21588
Chapada das Mesas PARNA 160046 0000.00.0272
Chapada de Nova Roma ESEC 6811 0000.52.3991
Chapada Diamantina PARNA 152000 0000.00.0137
Chapada do Araripe APA 1063000 0000.00.0008
Chapada dos Guimarães APA 251848 0000.51.0461
Chapada dos Guimarães PARNA 33000 0000.00.0138
Chapada dos Veadeiros PARNA 240611 0000.00.0139
Chapada Limpa RESEX 11971 0000.00.1564
Chapecó FLONA 1607 0000.00.0080
Charapucu PES 65181 0000.15.2042
Chauás ESEC 2700 0000.35.0817
Chico Mendes RESEX 970570 0000.00.0222
Chocoaré - Mato Grosso RESEX 2786 0000.00.0223
Cinturão Verde RBIOSF -
Ciriaco RESEX 8084 0000.00.1519
Cochá e Gibão APA 296423 0000.31.0894
Comboios REBIO 833 0000.00.0195
Conceição da Barra APA 7728 0000.32.0336
Concha dOstra RDS - 0000.32.1832
Contagem REBIO 3460 0000.00.0192
Contendas do Sincorá FLONA 11034 0000.00.0081
Corixão da Mata Azul RVS 40000 0000.51.0475
Coroa Vermelha (APA) APA 4100 0000.29.0308
Córrego da Biquinha FES 23 0000.41.0517
Córrego da Cabeceira do Valo ARIE 62 0000.53.1652
Córrego do Veado REBIO 2392 0000.00.0204
Córrego Grande (REBIO) REBIO 1504 0000.00.0205
Córrego Mato Grande ARIE 132 0000.53.1650
Corumbá ESEC 304 0000.31.0366
Corumbatai, Botucatu e Tejupá APA 649256 0000.35.1700; 0000.35.1972; 0000.35.1973
Corumbiara PES 384055 0000.11.1495
Costa das Algas APA 112545 0000.00.1912
Costa de Itacaré/Serra Grande APA - 0000.29.0309
Costa dos Corais APA 413563 0000.00.0009
Costa do Sol PES - 0000.33.2732
Crepori FLONA 739806 0000.00.0270
Cristalino PES 66900 0000.51.1901
Cristalino II PES 118000 0000.51.1902
Cristópolis FLONA 11953 0000.00.0090
Cruls ARIE 55 0000.53.1658
Cujubim RDS 2450380 0000.13.0985
Culuene REBIO 3900 0000.51.0457
Cunhambebe PES 38053 0000.33.1620
Cuniã ESEC 189661 0000.00.0053
Curral do Meio ESEC 42 0000.27.4043
Curralinho RESEX 1758 0000.11.0771
Cururupu RESEX 185046 0000.00.0279
Delta do Jacuí PES 17245 0000.43.2000
Delta do Jacuí APA 22826 0000.43.1987
Delta do Parnaíba (Federal) APA 313800 0000.00.0019
Delta do Rio Parnaíba APA -
Descobrimento PARNA 22693 0000.00.0171
Desengano (PES) PES 22400 0000.33.1479
Despraiado RDS 3953 0000.35.1689
Dois Irmãos PES 389 0000.26.0966
Dom Bosco MONAT - 0000.53.1648
Dom Osório Stoffel PES 6422 0000.51.0460
Duas Bocas REBIO 2210 0000.32.1667
Dunas da Lagoinha APA 523.489990234375 0000.23.0958
Dunas de Natal PES 1173 0000.24.1475
Dunas de Paracuru APA 3909.60009765625 0000.23.0957
Dunas do Litoral Oeste (Pecém) APA 123 0000.23.0950
Dunas do Rosado APA - 0000.24.4031
Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco APA 1085000 0000.29.0317
Edmundo Navarro de Andrade FES 2231 0000.35.0852
Emas PARNA 132784 0000.00.0155
Encantado APA 7913 0000.52.1755
Encontro das Águas PES 108960 0000.51.1916
Engenho Moreninho RVS 66 0000.26.2256
Escarpa Devoniana APA 392363 0000.41.0498
Espigão Alto PES 1332 0000.43.1019
Espinilho PES 1617.14001464844 0000.43.1020
Estação Experimental de Pindorama REBIO -
Estrada-Parque de Piraputanga APA 10108 0000.50.1579
Estuário do Rio Ceará APA 2745 0000.23.0951
Estuário do Rio Curú APA 881.940002441406 0000.23.0955
Estuário do Rio Mundaú APA 1596.36999511719 0000.23.0956
Experiência da Jaguara MONAT 38 0000.31.2592
Extremo Norte do Tocantins RESEX 9280 0000.00.0240
Falésias de Beberibe MONAT 31 0000.23.0961
Faro FES 525434 0000.15.1035
Fazenda Experimental de Zootecnia de Sertãozinho REBIO -
Fazenda Raposa ARIE - 0000.23.4064
Fazendinha APA 137 0000.16.0886
Fechos ESEC 603 0000.31.0384
Fernandes Pinheiro ESEC 523 0000.41.0516
Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo APA 32187 0000.00.0015
Fernão Dias APA 180373 0000.31.0402
Filhos do Mangue RESEX 40537
Florêncio Luciano PES -
Floresta da Cicuta ARIE 131 0000.00.0035
Fonte Grande PES 218
Fontes do Ipiranga PES 562 0000.35.2867
Forno Grande (PES) PES 730 0000.32.1534
Foz do Rio das Preguiças APA 269684 0000.21.1889
Foz do Rio Santa Teresa APA 50784 0000.17.1500
Frades APA 7500 0000.33.0736
Freijó RESEX 600.359985351562 0000.11.0745
Fritz Plaumann PES 742 0000.42.0789
Furna Feia PARNA 8494 0000.00.2633
Furnas do Bom Jesus PES 2069 0000.35.0825
Gama REBIO 136 0000.53.1656
Garça Branca RVS 140
Garrote RESEX 802.510009765625 0000.11.0757
Gatumé RVS -
Gavião FERS 440.399993896484 0000.11.0761
Gericinó/Mendanha APA 10500 0000.33.0735
Goiamunduba ARIE 67.5 0000.25.2330
Goytacazes FLONA 1424 0000.00.0091
Graciosa PES 1189.57995605469 0000.41.0541
Grajaú PES 55
Grande Sertão Veredas PARNA 231000 0000.00.0183
Granja do Ipê ARIE 1144 0000.53.1644
Grão Mogol PES 33325 0000.31.0387
Grão-Pará ESEC 4245819.11 0000.15.1034
Grota do Angico MONAT 2300 0000.28.1603
Gruta da Lagoa Azul PES 12513 0000.51.0465
Gruta da Lancinha MONAT - 0000.41.1577
Gruta do Lago Azul MONAT - 0000.50.1515
Gruta dos Brejões/Vereda do Romão Gramacho APA 11900 0000.29.0314
Gruta Rei do Mato MONAT 160 0000.31.0360
Gruta Rei do Mato MONAT - 0000.31.0360
Guadalupe APA 44799 0000.26.0967
Guaibim APA 2000 0000.29.0303
Guajará-Mirim PES 216568 0000.11.0765
Guajuma APA 28370
Guanabara ESEC 1935 0000.00.0263
Guapimirim APA 14340 0000.00.0016
Guaporé REBIO 600000 0000.00.0206
Guará REBIO 194 0000.53.1655
Guará (ARIE) ARIE 455 0000.35.1725
Guaraguaçu (ESEC) ESEC 1150 0000.41.0497
Guaraqueçaba (APA Estadual) APA 191596 0000.41.0496
Guaraqueçaba (APA Federal) APA 283014 0000.00.0017
Guaraqueçaba (ESEC) ESEC 4370 0000.00.0054
Guaratuba APA 199587 0000.41.0500
Guariba RESEX 150465 0000.13.0992
Guariba PES 72296 0000.13.1004
Guariba-Roosevelt RESEX 164224 0000.51.0463
Guaribas REBIO 4321 0000.00.0196
Guaricana PARNA 49300 0000.00.3137
Guartelá PES 799 0000.41.0549
Guarulhos FES 92 0000.35.2700
Guaxindiba ESEC 3280 0000.33.1481
Guirá PES 100000 0000.51.0477
Gurupá-Melgaço RESEX 145298 0000.00.0288
Gurupi REBIO 341650 0000.00.0207
Haras São Bernardo (APA) APA 35 0000.35.3742
Humaitá FLONA 468790 0000.00.0092
IBGE RBIOSF 1360
Ibicatu PES 57 0000.41.0522
Ibicatu (ESEC) ESEC 76 0000.35.0819
Ibicuí Mirim REBIO 575 0000.43.3799
Ibiporã PES 74 0000.41.0504
Ibirama (FLONA) FLONA 571 0000.00.0093
Ibirapuitã (APA) APA 318000 0000.00.0021
Ibirapuitã (REBIO) REBIO 351 0000.43.2007
Ibitinga APA 64900 0000.35.1701
Ibitipoca PES 1488
Ibitiriá PES 415 0000.43.2001
Ibura FLONA 144 0000.00.0269
Igapó-Açu RDS 397557.323 0000.13.1732
Igarapé Gelado APA 21600 0000.00.0022
Igarapé São Francisco APA 30000 0000.12.0940
Igarapés do Juruena PES 227817 0000.51.0455
Iguaçu PARNA 185263 0000.00.0172
Ilha Anchieta PES 828 0000.35.0856
Ilhabela PES 27025 0000.35.0855
Ilha Comprida (APA) APA 17527 0000.35.1702
Ilha Comprida (ARIE) ARIE - 0000.35.2843
Ilha das Cobras PES -
Ilha das Flores PES 89617
Ilha do Ameixal ARIE 400 0000.00.0036
Ilha do Cardoso PES 22500 0000.35.0841
Ilha do Combu APA 1500 0000.15.1027
Ilha do Mel (ESEC) ESEC 2241 0000.41.0528
Ilha do Mel (PES) PES 338 0000.41.0529
Ilha dos Lobos RVS 142 0000.00.0190
Ilha do Tumba RESEX 1128.26 0000.35.1685
Ilha Grande (PARNA) PARNA 108166 0000.00.0161
Ilha Grande (PES) PES 12052 0000.33.1477
Ilhas Cagarras MONAT 523 0000.00.0034
Ilhas de Tinharé e Boipeba APA 43300 0000.29.0304
Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia MONAT 6915536 0000.00.3642
Ilhas do Abrigo e Guararitama RVS 481 0000.35.1681
Ilhas do Lago Paranoá RESEC 3
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná APA 1003060 0000.00.0025
Ilhas Queimada Pequena e Queimada Grande ARIE 33 0000.00.0037
Ingazeiras APA 654
Intervales PES 49000 0000.35.1676
Ipanema FLONA 5180 0000.00.0094
Ipaú-Anilzinho RESEX 55816 0000.00.0241
Ipê RESEX 815.460021972656 0000.11.0749
Ipojuca-Merepe ARIE - 0000.26.3316
Iquê ESEC 200000 0000.00.0055
Iquiri FLONA 1476073 0000.00.1612
Iraí (APA) APA 11536 0000.41.0501
Irati FLONA 3495 0000.00.0125
Iriri FES 440493 0000.15.1036
Itaberá ESEC 180 0000.35.0821
Itaberaba PES 15113 0000.35.1966
Itacaiúnas FLONA 141400 0000.00.0117
Itacolomi PES 7543 0000.31.0413
Itaituba I FLONA 212329 0000.00.0095
Itaituba II FLONA 412047 0000.00.0096
Itapanhapima RDS 1242.7 0000.35.1693
Itapará-Boiaçu RDS 622838
Itapeti ESEC 89 0000.35.0910
Itapetinga PES 10192 0000.35.1965
Itapetininga RESEX 16294 0000.00.3651
Itapeva (ESEC) ESEC 107 0000.35.2666
Itapeva (PES) PES 1000 0000.43.1863
Itapiracó APA 322 0000.21.1890
Itapuã PES 5567 0000.43.1994
Itatiaia MONAT 3216 0000.31.2621
Itatiaia PARNA 30000 0000.00.0184
Itatupã-Baquiá RDS 64735 0000.00.0218
Itaúba RESEX 1758.06994628906 0000.11.0748
Itaúnas PES 3150 0000.32.0331
Itinguçu PES 5040 0000.35.1677
Itirapina (ESEC) ESEC 2300 0000.35.2701
Itupararanga APA - 0000.35.1703
Ituxi RESEX 776940 0000.00.1628
Jacarenema RESEC 307
Jaci Paraná RESEX 197364 0000.11.0776
Jacundá FLONA 220644 0000.00.0097
Jaíba (REBIO) REBIO 6358 0000.31.0415
Jalapão PES 158885 0000.17.1486
Jalapão APA 461730 0000.17.1499
Jamanxim PARNA 858860 0000.00.0267
Jamanxim FLONA 1301120 0000.00.0266
Jamari FLONA 215000 0000.00.0118
Japiim-Pentecoste ARIE 25000 0000.12.1983
Jaraguá (PES) PES 493 0000.35.0859
Jardim Botânico de Brasília ESEC 4430 0000.53.1654
Jari ESEC 227126 0000.00.0067
Jaru REBIO 353335 0000.00.0208
Jataí ESEC 9075 0000.35.0808
Jatobá RESEX 1135 0000.11.0750
Jatuarana FLONA 580201 0000.00.0119
Jaú PARNA 2272000 0000.00.0173
Javari-Buriti ARIE 15000 0000.00.0038
Jenipabu APA 1881 0000.24.1470
Jericoacoara PARNA 8850 0000.00.0162
Joanes-Ipitanga APA 5022
João Leite APA 72128 0000.52.0353
João Leite PES - 0000.52.3030
João Paulo II PES 5 0000.41.0547
José Inácio da Silva (Zé Bolo Flô) PES 66 0000.51.1903
José Lutzemberger (Guarita) PES 350
José Zago FES 29 0000.33.3831
Juami-Japurá ESEC 837650 0000.00.0072
Juatinga RESEC 8000
Juma RDS 589611.28 0000.13.1573
Jundiaí APA 43200 0000.35.1704
Juquery PES 1928 0000.35.0831
Juréia-Itatins ESEC 84425 0000.35.0862
Juruena PARNA 1957000 0000.00.0281
Jurupará PES 26251 0000.35.0801
Jutaí-Solimões ESEC 284285 0000.00.0056
Lagamar de Cananéia PES 40759 0000.35.1678
Lagamar do Cauípe APA 1884.4599609375 0000.23.0949
Lagedão APA 12000 0000.31.0407
Lagoa da Jansen APA 196
Lagoa da Turfeira RVS 206 0000.33.3550
Lagoa de Guanandy APA 5242 0000.32.0333
Lagoa de Nazaré APA -
Lagoa do Açu PES - 0000.33.2721
Lagoa do Cajueiro PES 20500 0000.31.0390
Lagoa do Jijoca APA 3996 0000.23.0962
Lagoa do Peixe (PARNA) PARNA 34400 0000.00.0140
Lagoa do Portinho ARIE -
Lagoa do Uruaú APA 2672.580078125 0000.23.0953
Lagoa Encantada APA 11800 0000.29.0312
Lagoa Itaparica APA 78450 0000.29.0329
Lagoas de Guarajuba APA 230 0000.29.0316
Lagoas e Dunas do Abaeté APA 1800 0000.29.0315
Lago Azul PES 1749 0000.41.0511
Lago de Palmas APA 50370 0000.17.1497
Lago de Pedra do Cavalo APA 30156 0000.29.0318
Lago de Peixe/Angical APA 78874 0000.17.1494
Lago de Piratuba REBIO 357000 0000.00.0209
Lago de Santa Isabel APA 18608 0000.17.1493
Lago de São Salvador do TO, Paranã e Palmeirópolis APA 14525 0000.17.1492
Lago de Sobradinho APA 1018000 0000.29.1015
Lago de Tucuruí APA 568667 0000.15.1029
Lago do Amapá APA 5224 0000.12.0941
Lago do Capanã Grande RESEX 304146 0000.00.0242
Lago do Cedro RESEX 17338 0000.00.0287
Lago do Cuniã RESEX 74659 0000.00.0233
Lago Paranoá (APA) APA 16000 0000.53.1636
Lajeado PES 9931 0000.17.1488
Lapa Grande PES 15360 0000.31.0938
Lapa Nova de Vazante MONAT - 0000.31.3405
Lapa Vermelha MONAT 33 0000.31.2593
Lauráceas PES 27524 0000.41.0546
Lavras RDS 889.74 0000.35.1690
Leandro (Ilha do Bananal/Cantão) APA 1678000 0000.17.1501
Lençóis Maranhenses PARNA 155000 0000.00.0180
Leopoldo Magno Coutinho ARIE - 0000.35.3889
Libélulas da Serra de São José RVS 3717 0000.31.0937
Limoeiro RDS 18837 0000.31.2328
Litoral Norte do Estado da Bahia APA 142000 0000.29.0323
Litoral Sul do Estado de Sergipe APA 54200 0000.28.0793
Lorena FLONA 249 0000.00.0098
Macaé de Cima (APA) APA 35037 0000.33.0738
Macauã FLONA 173475 0000.00.0120
Macaúbas RVS 2281 0000.31.3038
Mãe Bonifácia PES 77 0000.51.0464
Mãe Grande de Curuçá RESEX 37062 0000.00.0243
Maicuru REBIO 1151761 0000.15.1033
Mamirauá RDS 1124000 0000.13.0986
Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul APA 292597 0000.00.1521
Mananciais de Campos do Jordão PES 503 0000.35.0836
Mandira RESEX 1176 0000.00.0234
Manduri - Luiz Fiorucci FES 1485
Mangaratiba APA 22936 0000.33.0726
Mangue Seco APA 3395 0000.29.0326
Manguezais da Foz do Rio Mamanguape ARIE 5721 0000.00.0039
Manguezais da Lagoa do Roteiro RESEC 742
Manicoré REBIO 359063 0000.00.3411
Manicoré FES 83381 0000.13.1000
Mapiá-Inauini FLONA 311000 0000.00.0126
Mapinguari PARNA 1744852 0000.00.1633
Mapuá RESEX 94464 0000.00.0244
Maracá ESEC 152013 0000.00.0057
Maracá-Jipioca ESEC 72000 0000.00.0058
Maracatiara RESEX 9503.1201171875 0000.11.0744
Mar de Espanha ESEC 187 0000.31.0365
Margem Direita do Rio Negro APA 461741 0000.13.0994
Margem Esquerda do Rio Negro APA 611008 0000.13.0995 e 0000.13.0996
Maricá APA 500 0000.33.0729
Marília ESEC 607 0000.35.2605
Marimbus/Iraquara APA 125400 0000.29.0311
Marinha Cuinarana RESEX 11037 0000.00.3134
Marinha da Baía do Iguape RESEX 10074 0000.00.0245
Marinha da Lagoa do Jequiá RESEX 10204 0000.00.0246
Marinha de Araí-Peroba RESEX 62035 0000.00.0247
Marinha de Caeté-Taperaçu RESEX 41807 0000.00.0248
Marinha de Gurupi-Piriá RESEX 74081 0000.00.0249
Marinha de Itaipu RESEX 3943 0000.33.2981
Marinha de Soure RESEX 27464 0000.00.0254
Marinha de Tracuateua RESEX 27154 0000.00.0250
Marinha do Arraial do Cabo RESEX 51601 0000.00.0251
Marinha do Arvoredo REBIO 17600 0000.00.0214
Marinha do Corumbau RESEX 89500 0000.00.0252
Marinha do Delta do Parnaíba RESEX 27022 0000.00.0225
Marinha do Litoral Centro APA - 0000.35.1723
Marinha do Litoral Norte APA 236047 0000.35.1721
Marinha do Litoral Sul APA - 0000.35.1724
Marinha do Maracanã RESEX 30019 0000.00.0227
Marinha do Pirajubaé RESEX 1444 0000.00.0255
Marinha Mestre Lucindo RESEX 26465 0000.00.3133
Marinha Mocapajuba RESEX 21029 0000.00.3132
Marinha Prainha do Canto Verde RESEX 29794 0000.00.1809
Marinha Recifes Serrambi APA - 0000.26.3751
Marinho Banco do Álvaro PES 45275 0000.21.3544
Marinho Banco do Tarol PES 34229 0000.21.3543
Marinho da Laje de Santos PES 5000 0000.35.0834
Marinho da Pedra da Risca do Meio PES 3320 0000.23.0947
Marinho das Ilhas dos Currais PARNA 1360 0000.00.2874
Marinho de Areia Vermelha PES 231 0000.25.0484
Marinho de Fernando de Noronha PARNA 11270 0000.00.0186
Marinho do Aventureiro RDS 1312
Marinho do Parcel de Manuel Luís PES 45237 0000.21.1886
Marinho dos Abrolhos PARNA 88249 0000.00.0185
Mário Xavier FLONA 493 0000.00.0127
Marituba PES - 0000.28.4118
Marituba do Peixe APA 10900 0000.27.0921
Massairo Okamura PES 51 0000.51.0480
Massambaba APA 7631 0000.33.1514
Massaranduba RESEX 5566.2099609375 0000.11.0751
Mata Atlântica CEC -
Mata Atlântica PES 938 0000.52.1747
Mata Atlântica RBIOSF 1480000
Mata da Pimenteira PES 887 0000.26.3268
Mata da Pipa PES 291 0000.24.1473
Mata das Flores PES 800 0000.32.1833
Mata da Usina São José RVS 298 0000.26.2254
Mata de Bom Jardim RVS 245 0000.26.2248
Mata de Caraúna RVS 169 0000.26.2255
Mata de Duas Lagoas PES 140 0000.26.3308
Mata de Jaguaribe RVS 107 0000.26.2242
Mata de Miritiba RVS 272 0000.26.2247
Mata de Mussaíba RVS 272 0000.26.3239
Mata de Santa Cruz RVS - 0000.26.2244
Mata de Santa Genebra ARIE 252 0000.00.0040
Mata de Tapacurá RVS 346 0000.26.2257
Mata do Amparo RVS 172 0000.26.2240
Mata do Bitury RVS - 0000.26.4191
Mata do Buraquinho RVS 517 0000.25.3124
Mata do Camucim RVS 40 0000.26.2560
Mata do Cedro ESEC 1087 0000.31.0392
Mata do Cipó ARIE 60
Mata do Contra Açude RVS 102 0000.26.2249
Mata do Curado RVS 102 0000.26.3303
Mata do Engenho Salgadinho RVS 257 0000.26.3328
Mata do Engenho São João RVS 34 0000.26.2243
Mata do Engenho Uchóa RVS 20 0000.26.3330
Mata do Godoy PES 676 0000.41.0527
Mata do Iguatemi APA 30 0000.35.1705
Mata do Jacaré ESEC 75 0000.35.0818
Mata do Junco RVS 894 0000.28.1604
Mata do Krambeck APA 374
Mata do Limoeiro PES 2056
Mata do Outeiro do Pedro RVS 51 0000.26.3322
Mata do Pau Ferro PES 607 0000.25.0901
Mata do Quizanga RVS 228 0000.26.3302
Mata do Rio Vermelho RESEC 1500
Mata dos Ausentes ESEC 490 0000.31.0363
Mata do Sistema Gurjaú RVS 1077 0000.26.2253
Mata dos Muriquis RVS 2722.605 0000.31.1774
Mata do Toro RVS 80 0000.26.3395
Mata do Urucu RVS 513 0000.26.2250
Mata do Xém-Xém PES 182 0000.25.0488
Mata do Zumbi PES 292 0000.26.3283
Mata Engenho Macaxeira RVS 60 0000.26.2241
Mata Escura REBIO 50890 0000.00.0193
Mata Grande RESEX 10450 0000.00.0226
Mata Grande (FLONA) FLONA 2009 0000.00.0128
Mata Lanço dos Cações RVS 50 0000.26.2239
Matão de Cosmópolis ARIE 173 0000.00.0041
Mata Paludosa REBIO 112.680000305176 0000.43.2008
Mata Preta ESEC 6563 0000.00.0261
Mata São Francisco PES 833 0000.41.0519
Mata São João da Várzea RVS 64 0000.26.3304
Matas de Água Azul RVS - 0000.26.3319
Matas de Siriji RVS - 0000.26.3317
Matas do Segredo PES 178 0000.50.0422
Mata Seca PES 10281 0000.31.0391
Mata Seca RVS - 0000.53.3179
Mata serra do Cotovelo RVS 977 0000.26.2251
Mato Grande REBIO 5161 0000.43.1993
Matupiri RDS 179083 0000.13.1735
Matupiri PES 513747 0000.13.1736
Maués FES 438440 0000.13.1003
Meandros do Rio Araguaia APA 357126 0000.00.0024
Médio Juruá RESEX 286933 0000.00.0235
Médio Paraíba RVS 11133 0000.33.3549
Médio Purus RESEX 604209 0000.00.1606
Mendanha PES 4396 0000.33.2904
Mestre Álvaro APA 2461
Mestre DArmas RVS -
Metrópole da Amazônia RVS 6367 0000.15.1881
Metropolitana FES 410 0000.41.0520
Metropolitana de Belém APA 7500 0000.15.1025
Mico Leão Preto ESEC 6677 0000.00.0073
Mirador PES 500000 0000.21.1963
Mogi-Guaçu - Prof. Hermógenes de Freitas L. Filho ESEC 981 0000.35.2617
Mogi-Guaçu (REBIO) REBIO 470
Mogno FES 143897 0000.12.2046
Mogno (Resex) RESEX 2450 0000.11.0747
Monge PES 250
Monólitos de Quixadá MONAT - 0000.23.0960
Montanhas do Tumucumaque PARNA 3867000 0000.00.0187
Monte Alegre PES 3678 0000.15.1032
Monte Pascoal (Parque Nacional e Histórico) PARNA 22500 0000.00.0182
Monte Roraima PARNA 116000 0000.00.0174
Montezuma PES 1743 0000.31.1775
Morro da Pedreira APA 66200 0000.00.0027
Morro da Vargem ARIE 573.53 0000.32.1012
Morro de Santo Antônio MONAT 258 0000.51.1920
Morro de São Bento APA 2 0000.35.1706
Morro do Careca RVS -
Morro do Chapéu PES 46000 0000.29.0296
Morro do Diabo PES 33845 0000.35.0816
Morro dos Seis Lagos REBIO 36900 0000.13.1011
Morro do Urubu APA 214 0000.28.0794
Morros do Craunã e do Padre RVS 1087 0000.27.2576
Morros Garapenses APA 234768 0000.21.1892
Mulata FLONA 212751 0000.00.0099
Murici APA - 0000.27.0923
Murici (ESEC) ESEC 6116 0000.00.0059
Mutum FERS 11471 0000.11.0759
Nascentes PES 323059
Nascentes da Serra do Cachimbo REBIO 342478 0000.00.0216
Nascentes de Araguaína APA 15821.5 0000.17.1491
Nascentes do Lago Jari PARNA 812141 0000.00.1626
Nascentes do Paranapanema PES - 0000.35.2839
Nascentes do Rio Canindé APA -
Nascentes do Rio das Balsas APA 655200
Nascentes do Rio de Contas ARIE 4771 0000.29.0298
Nascentes do Rio Longá APA -
Nascentes do Rio Paraguai APA 77743 0000.51.1896
Nascentes do Rio Parnaíba PARNA 749848 0000.00.0156
Nascentes do Rio Taquari PES 30619 0000.50.0421
Nascentes do Rio Uruçuí-Preto APA -
Nascentes do Rio Vermelho APA 176159 0000.00.0028
Nascentes do Tietê PES 134752
Nascentes Geraizeiras RDS 38177 0000.00.3135
Naufrágio Queimado APA -
Negreiros FLONA 3000 0000.00.1605
Nhamundá APA 195900 0000.13.0997
Niquiá ESEC 286600 0000.00.0060
Nísia Floresta FLONA 175 0000.00.0100
Noroeste Paulista FES - 0000.35.3740
Noroeste Paulista ESEC 169 0000.35.2672
Nova Baden PES 353 0000.31.0395
O Frade e a Freira MONAT 861 0000.32.1533
Onças APA - 0000.25.0485
Pacaás Novos PARNA 764801 0000.00.0163
Pacotuba FLONA 451 0000.00.0101
Palmares FLONA 170 0000.00.0102
Palmas PES 181 0000.41.0552
Palmito PES 1782 0000.41.0521
Pantanal RBIOSF -
Pantanal do Rio Negro PES 78303 0000.50.0423
Pantanal Mato-Grossense PARNA 135000 0000.00.0175
Papagaio Charão PES 1000 0000.43.2002
Paracatu PES 6400 0000.31.2329
Paranapanema (ESEC) ESEC 635 0000.35.2669
Paranapanema (FES) FES 1548
Paranoá Sul ARIE 54 0000.53.1649
Paraopeba FLONA 200 0000.00.0103
Paraúna PES 3250 0000.52.1743
Parazinho REBIO 111 0000.16.0291
Parima FLONA 109484
Parna da Serra da Capivara/Parna da Serra das Confusões CEC 414565 0000.00.0145
Parque e Fazenda do Carmo APA 868 0000.35.1707
Parque Juscelino Kubitschek ARIE 2642 0000.53.1642
Paru FES 3612914 0000.15.1038
Passa Dois FES 276 0000.41.0538
Passa Quatro FLONA 348 0000.00.0129
Passaúna APA 16020 0000.41.0526
Passo Fundo FLONA 1358 0000.00.0130
Pau Brasil PARNA 18934 0000.00.0176
Pau Brasil ESEC - 0000.25.2331
Pau Brasil (APA) APA 9940 0000.33.0724
Pau Doleo RFAU 10463
Pau Furado PES 2200 0000.31.1770
Paulo Cesar Vinha PES 1462 0000.32.0332
Paulo de Faria ESEC 436 0000.35.0807
Pau-Oco PES 906 0000.41.0518
Pau-Rosa FLONA 827877 0000.00.0104
Paytuna APA 58251 0000.15.1028
Pecém ESEC 973 0000.23.0952
Pé da Serra Azul APA 7980 0000.51.0479
Pederneiras FES 1941 0000.35.2618
Pedra Azul PES 1240 0000.32.1673
Pedra Branca (ARIE) ARIE 635 0000.35.3731
Pedra Branca (PES) PES 12500 0000.33.1478
Pedra da Boca PES 157 0000.25.0483
Pedra da Cebola MONAT 10
Pedra do Baú, MONAT - 0000.35.1968
Pedra do Cachorro MONAT 1378 0000.26.3313
Pedra do Elefante APA 2562.31 0000.32.0337
Pedra Grande MONAT 3297 0000.35.1967
Pedra Selada PES 8036 0000.33.2722
Pedras Negras RESEX 124409 0000.11.0773
Pedra Talhada REBIO 4469 0000.00.0197
Penhasco Verde PES 303 0000.41.0525
Pequeno APA 6200 0000.41.0658
Periquito FERS 1162.55004882812 0000.11.0778
Periquito Cara-Suja RVS 39 0000.23.3729
Perobas REBIO 8716 0000.00.0275
Pe. Sérgio Tonetto RVS 339 0000.15.3479
Peter Lund MONAT 72738 0000.31.0897
Petrópolis APA 59049 0000.00.0010
Piaçabuçu APA 9107 0000.00.0018
Piagaçu-Purus RDS 1008167 0000.13.0987
Pico da Neblina PARNA 2200000 0000.00.0177
Pico do Goiapaba-Açu APA 3740 0000.32.0334
Pico do Ibituruna MONAT 1076 0000.31.3039
Pico do Itabirito MONAT -
Pico do Itambé PES 4696 0000.31.0404
Pico do Jabre PES 500 0000.25.2336
Pico do Marumbi PES 8745 0000.41.0540
Pico Paraná PES 4333.830078125 0000.41.0532
Pinhão RVS 197 0000.41.0533
Pinheirinhos RDS 1531.09 0000.35.1691
Piquiá RESEX 1448.92004394531 0000.11.0746
Piquiri-Una APA - 0000.24.1472
Piraí do Sul FLONA 125 0000.00.0131
Piraju FES 680
Pirapitinga ESEC 1090 0000.00.0061
Piraquara APA 8881 0000.41.0502
Pireneus (APA) APA 22800 0000.52.1750
Pirineus (PES) PES 2833 0000.52.1739
Planalto Central APA 504160 0000.00.0023
Planalto do Turvo APA 2721.87 0000.35.1709
Plataforma Continental do Litoral Norte APA 362266 0000.29.0302
Poço das Antas REBIO 5000 0000.00.0215
Podocarpus PES 364 0000.43.2003
Ponta da Baleia/Abrolhos APA 346535 0000.29.0306
Ponta do Tubarão RDS - 0000.24.1468
Pontal da Santa Cruz MONAT -
Pontões Capixabas MONAT 17496 0000.00.0181
Porto Ferreira PES 612 0000.35.0823
Pouso Alto APA 872000 0000.52.0900
Praia do Sul REBIO 3600 0000.33.0728
Praia Mole APA 400 0000.32.0335
Pratigi APA 32000 0000.29.0319
Prelado PES 1828 0000.35.1679
Professor José Wachowicz PES 119 0000.41.0530
Proj. Dinâmica B. de Fragmentos Florestais ARIE 3288 0000.00.0043
Prosa PES 135.25 0000.50.0419
Pucuruí-Ararão RDS 29049 0000.15.1031
Puranga Conquista RDS 76936 0000.13.3182
Purus FLONA 256000 0000.00.0121
Quarta Colônia PES 1847 0000.43.2004
Quelônios do Araguaia RVS 60000 0000.51.0476
Quilombo Frechal RESEX 9542 0000.00.1520
Quilombos de Barra do Turvo RDS 5826.46 0000.35.1692
Quilombos do Médio Ribeira APA 64625.04 0000.35.1710
Quineira PES 31
Rangel PES -
Raso da Catarina ESEC 99772 0000.00.0074
Recanto das Araras de Terra Ronca RESEX 11964 0000.00.0286
Recifes de Corais APA - 0000.24.1469
Reentrâncias Maranhenses APA 2680910 0000.21.1885
Região de Maracanã APA 1831 0000.21.1893
Renascer RESEX 211741 0000.00.1810
Reserva Florestal Adolpho Ducke Puraquequara CEC 2396
Restinga de Bertioga PES - 0000.35.1964
Restinga de Cabedelo FLONA 103 0000.00.0132
Restinga de Jurubatiba PARNA 14860 0000.00.0141
Riacho da Matinha ARIE -
Riacho Pontal RVS 4819 0000.26.3320
Ribeirão Preto ESEC 154 0000.35.0812
Rio Acre ESEC 77500 0000.00.0068
Rio Amapá RDS 216109 0000.13.0988
Rio Batalha APA - 0000.35.1712
Rio Cajari RESEX 532397 0000.00.1518
Rio Canoas PES 1133.2552 0000.42.0787
Rio Capivara APA 1800 0000.29.0313
Rio Cautário RESEX 73818 0000.00.0238
Rio Cautário (Estadual) RESEX 146400 0000.11.0775
Rio Cênico Rotas Monçoeiras APA 15441 0000.50.1578
Rio Cocó PES 1155 0000.23.0963
Rio Corrente PES 5065 0000.31.0409
Rio Curiaú APA 21000 0000.16.0293
Rio da Casca ESEC 3534
Rio da Casca APA 39250
Rio da Onça PES 119 0000.41.0512
Rio Descoberto REBIO - 0000.53.1657
Rio Doce PES 35974 0000.31.0394
Rio do Peixe PES 7720 0000.35.0870
Rio dos Frades RVS 894 0000.00.1813
Rio dos Touros ESEC 1231 0000.41.0515
Rio Flor do Prado ESEC 8517 0000.51.1919
Rio Formoso MONAT 3.40000009536743 0000.50.1571
Rio Gregório RESEX 427004 0000.13.1506
Rio Gregório FES 216062 0000.12.2044
Rio Guandu APA - 0000.33.1512
Rio Guarani PES 2235 0000.41.0505
Rio Iratapuru RDS 806184 0000.16.0292
Rio Iriri RESEX 398938 0000.00.0280
Rio Ivinhema PES 73345 0000.50.0420
Rio Jutaí RESEX 275533 0000.00.0239
Rio Liberdade FES 126360 0000.12.2041
Rio Macacu APA - 0000.33.0737
Rio Machado FERS 175781 0000.11.0740
Rio Machado RDS 9205
Rio Madeira APA 5554 0000.11.2065
Rio Madeira RDS 283117 0000.13.1977
Rio Madeira (B) FERS 51856 0000.11.0758
Rio Madeira (C) FERS 30000
Rio Madeirinha ESEC 13683 0000.51.1918
Rio Maranguapinho APA - 0000.23.0951
Rio Negro RDS 103086 0000.13.1730
Rio Negro Setor Norte PES 146028 0000.13.1007
Rio Negro Setor Sul PES 86601 0000.13.1006
Rio Novo PARNA 537757 0000.00.0264
Rio Ouro Preto RESEX 204583 0000.00.0256
Rio Ouro Preto REBIO 46438 0000.11.0767
Rio Pacaás Novos RESEX 342904 0000.11.0772
Rio Pacoti (APA) APA 2914.92993164062 0000.23.0959
Rio Pacoti (CEC) CEC 19405
Rio Pandeiros APA 210000 0000.31.0355
Rio Pandeiros RVS 6103 0000.31.0892
Rio Pardinho e do Rio Vermelho APA 3235.47 0000.35.1713
Rio Pardo APA 144417
Rio Pardo FES 30933
Rio Preto APA 1146161 0000.29.1016
Rio Preto ESEC 4536 0000.29.0898
Rio Preto (FLONA) FLONA 2831 0000.00.0122
Rio Preto-Jacundá FLOREX 1055000 0000.11.0777
Rio Preto-Jacundá RESEX 95300 0000.11.0777
Rio Preto (PES) PES 10755 0000.31.0362
Rio Ronuro ESEC 102000 0000.51.0451
Rio Roosevelt ESEC 96925 0000.51.1899
Rio São Francisco MONAT 26715 0000.00.1812
Rios Piracicaba e Juqueri-Mirim APA 387000 0000.35.1708
Rios São Benedito e Azul RVS 30032
Rios Tijuco e da Prata RVS - 0000.31.2620
Rio Trombetas REBIO 385000 0000.00.0210
Rio Turvo PES 73894 0000.35.1969
Rio Unini RESEX 833352 0000.00.0283
Rio Urubu FES 27342 0000.13.1002
Rio Verde APA 14756 0000.41.0506
Rio Vermelho PES 1532 0000.42.1844
Rio Vermelho (C) FERS 4063 0000.11.0739
Rio Xingu RESEX 303841 0000.00.1635
Riozinho da Liberdade RESEX 325603 0000.00.0257
Riozinho do Anfrísio RESEX 736340 0000.00.0258
Ritápolis FLONA 90 0000.00.0105
Roberto Ribas Lange PES 2699 0000.41.0524
Roncador APA - 0000.25.2309
Roraima FLONA 167268 0000.00.0106
Rota do Sol APA 52355 0000.43.1996
Roxinho RESEX 882.210021972656 0000.11.0755
Saco da Pedra RESEC 150
Sagarana PES 2340 0000.31.0417
Saint-Hilaire/Lange PARNA 25119 0000.00.0164
Saltinho REBIO 548 0000.00.0198
Salto Magessi APA 7846 0000.51.0478
Salto São João MONAT -
Samuel ESEC 71060.703125 0000.11.0764
Santa Bárbara ESEC 2712 0000.35.2699
Santa Bárbara do Rio Pardo FES 3980
Santa Clara PES 631 0000.41.2259
Santa Cruz APA 38962 0000.26.1929
Santa Cruz RVS 17741 0000.00.1911
Santa Isabel REBIO 2766 0000.00.0199
Santa Maria ESEC 1301 0000.35.2697
Santa Maria (CEC) CEC -
Santana (FES) FES 61 0000.41.0495
Santa Rita (APA) APA 8800 0000.27.0887
Santa Rosa APA 313467
Santa Rosa do Purus FLONA 230257 0000.00.0107
Santo Antônio MONAT 31 0000.31.2622
Santo Antônio APA 23000 0000.29.0327
Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo ARIE 480 0000.53.1645
São Camilo PES 385 0000.41.0539
São Desidério APA 10961 0000.29.1017
São Domingos ARIE 163.899993896484 0000.41.0545
São Donato REBIO 4392 0000.43.2009
São Francisco FLONA 21600 0000.00.0108
São Francisco de Paula FLONA 1616 0000.00.0133
São Francisco Xavier APA - 0000.35.1714
São Geraldo do Araguaia APA 29655 0000.15.1026
São João da Ponta RESEX 3203 0000.00.0228
São Joaquim PARNA 49800 0000.00.0165
São Judas Tadeu FES 140 0000.31.0895
São Sebastião (ARIE) ARIE 608 0000.35.1722
Sapucaí-Mirim APA 39800 0000.35.1715
Saracá-Taquera FLONA 429600 0000.00.0109
Sassafrás REBIO 5044 0000.42.1830
Sauim-de-Coleira RVS 15300
Scharlau REBIO 50
Sebastião Aleixo da Silva (Bauru) ESEC 288 0000.35.0909
Seminário Menor de Mariana APA 285
Sempre-Vivas PARNA 124000 0000.00.0157
Sepetiba II APA 172 0000.33.1837
Seridó ESEC 1166 0000.00.0069
Seringal Nova Esperança ARIE 2576 0000.00.0044
Seringueira RESEX 537.469970703125 0000.11.0756
Serra Azul PES 11002 0000.51.0472
Serra Azul (MG) REBIO 7285 0000.31.0389
Serra Branca/Raso da Catarina APA 67000 0000.29.0322
Serra da Abelha ARIE 4604 0000.00.0045
Serra da Aratanha APA 6448 0000.23.0948
Serra da Baitaca PES 3053 0000.41.0531
Serra da Beleza MONAT 5473 0000.33.3547
Serra da Boa Esperança PES 5873 0000.31.1780
Serra da Bocaina PARNA 100000 0000.00.0142
Serra da Bodoquena PARNA 76481 0000.00.0143
Serra da Canastra PARNA 200000 0000.00.0144
Serra da Candonga PES 3303 0000.31.0410
Serra da Canoa ESEC 7598 0000.26.3312
Serra da Capivara PARNA 100000 0000.00.0145
Serra da Concórdia PES 805 0000.33.1480
Serra da Cutia PARNA 283612 0000.00.0188
Serra da Esperança PES 6939 0000.41.2260
Serra da Esperança APA 206556 0000.41.0548
Serra da Estrela RVS 4811 0000.33.3971
Serra Dágua FES 51 0000.35.2698
Serra da Ibiapaba APA 1592550 0000.00.0029
Serra da Jibóia APA 21751 0000.52.1751
Serra da Mantiqueira APA 422873 0000.00.0011
Serra da Meruoca APA 29361 0000.00.1683
Serra da Mocidade PARNA 350960 0000.00.0189
Serra da Moeda MONAT 2372 0000.31.2610
Serra da Piedade MONAT -
Serra das Araras ESEC 28700 0000.00.0075
Serra das Araras (MG) PES 11137 0000.31.0386
Serra das Aroeiras RVS - 0000.31.3041
Serra das Confusões PARNA 823435 0000.00.0146
Serra das Galés e da Portaria APA 30000 0000.52.1753
Serra das Lontras PARNA 11336 0000.00.1909
Serra das Mangabeiras APA 96743
Serra das Torres MONAT 10458 0000.32.2319
Serra da Tabatinga APA 35328 0000.00.0012
Serra da Tiririca PES 2400 0000.33.1476
Serra de Baturité APA 32690 0000.23.0946
Serra de Caldas Novas PES 12315 0000.52.1738
Serra de Itabaiana PARNA 7966 0000.00.0147
Serra de Jaraguá PES 2828
Serra de Santa Bárbara PES 120092 0000.51.0462
Serra de Santo Antônio PES -
Serra de São José APA 4758 0000.31.0361
Serra de Sapiatiba APA 6000 0000.33.0727
Serra do Aracá PES 1818700 0000.13.1008
Serra do Areal PES 1596 0000.26.3315
Serra do Barbado APA 63652 0000.29.0307
Serra do Brigadeiro PES 13210 0000.31.0385
Serra do Cabral PES 22494 0000.31.0890
Serra do Cipó PARNA 33800 0000.00.0148
Serra do Cipó PES -
Serra do Conduru PES 7000 0000.29.0325
Serra do Cumaru RVS 367 0000.26.2252
Serra do Divisor PARNA 837555 0000.00.0149
Serra do Gambá MONAT 442 0000.31.2623
Serra do Gandarela PARNA 31284 0000.00.3136
Serra do Giz RVS - 0000.26.3944
Serra do Intendente PES 13509 0000.31.1762
Serra do Itajaí PARNA 57374 0000.00.0150
Serra do Itapeti APA 5138 0000.35.3887
Serra do Lajeado APA 121416 0000.17.1498
Serra do Mar (APA) APA 488865 0000.35.1716
Serra do Mar (PES) PES 315391 0000.35.0798
Serra do Orobó ARIE 7397 0000.29.0300
Serra do Ouro APA 50668 0000.29.1569
Serra do Ouro Branco PES 7520 0000.31.2619
Serra do Papagaio PES 22917 0000.31.0406
Serra do Pardo PARNA 445392 0000.00.0151
Serra do Rola Moça PES 3941 0000.31.0398
Serra do Sabonetal APA 82500 0000.31.0408
Serra dos Martírios/Andorinhas PES 24897 0000.15.1021
Serra dos Mascates MONAT 674
Serra dos Montes Altos RVS 27499 0000.29.2016
Serra dos Montes Altos PES 18491 0000.29.2026
Serra do Sobrado PES 383 0000.31.2613
Serra dos Órgãos PARNA 20024 0000.00.0152
Serra dos Reis PES 36442.30078125 0000.11.0774
Serra dos Reis A PES 2244
Serra dos Três Irmãos ESEC 87409 0000.11.0768
Serra do Tabuleiro PES 87405 0000.42.0786
Serra do Teixeira PARNA 61095
Serra do Tigre (ARIE) ARIE 33 0000.41.0544
Serra Dourada APA 30000 0000.52.1749
Serra Dourada (PES) PES 30000 0000.52.1745
Serra Furada PES 1329 0000.42.0780
Serra Geral de Goiás APA 60000 0000.52.1748
Serra Geral do Tocantins ESEC 716306 0000.00.0076
Serra Geral (PARNA) PARNA 17300 0000.00.0153
Serra Geral (REBIO) REBIO 4846 0000.43.2010
Serra Grande RDS 23180
Serra Negra da Mantiqueira PES - 0000.31.3808
Serra Negra (MG) PES 13654 0000.31.0393
Serra Negra (REBIO) REBIO 1100 0000.00.0200
Serra Nova e Talhado PES 49863 0000.31.0888
Serra Ricardo Franco PES 158621 0000.51.0448
Serras Caatingueiras RVS - 0000.26.4016
Serras e Brejos do Capibaribe APA - 0000.26.4193
Serra Verde PES 142 0000.31.1781
Sete Cidades PARNA 7700 0000.00.0166
Sete Passagens PES 2821 0000.29.0297
Sete Salões PES 12521 0000.31.0403
Setiba / Paulo César Vinha APA 12960 0000.32.0338
Setor Habitacional Dom Bosco ARIE 55 0000.53.1648
Silvânia FLONA 467 0000.00.0110
Silveiras APA 42700 0000.35.1717
Sirinhaém APA 6589 0000.26.0975
Sistema Cantareira APA 249200 0000.35.1718
Sítio Cana Brava MONAT - 0000.23.3707
Sitio Curio ARIE 57 0000.23.1932
Sítio Fundão PES 94 0000.23.1930
Sítio Rangedor PES 121 0000.21.1891
Sítio Riacho do Meio MONAT - 0000.23.3713
Sobral FLONA 598 0000.00.0111
Soldado da Borracha ESEC 178948
Sooretama REBIO 24000 0000.00.0201
Sucunduri FES 492905 0000.13.1001
Sucunduri PES 808312 0000.13.1009
Sucupira RESEX 3188.02001953125 0000.11.0752
Sul RMBH APA 163000 0000.31.0400
Sumaúma PES 53 0000.13.1010
Sumidouro PES 1300 0000.31.0368
Superagui PARNA 33928 0000.00.0178
Tabuleiro do Embaubal RVS 4034 0000.15.3478
Taiamã ESEC 11200 0000.00.0062
Taim ESEC 32797 0000.00.0070
Tainhas PES 4924 0000.43.2005
Tambaba APA 3270 0000.25.0490
Tamoios (APA) APA 21400 0000.33.0731
Tamoios (ESEC) ESEC 8450 0000.00.0063
Tanquã-Rio Piracicaba APA - 0000.35.3888
Tapajós FLONA 582149 0000.00.0123
Tapajós APA 2039581 0000.00.0268
Tapajós-Arapiuns RESEX 647611 0000.00.0259
Tapauá FES 881704 0000.13.1731
Tapirapé REBIO 103000 0000.00.0211
Tapirapé-Aquiri FLONA 190000 0000.00.0124
Taquari RESEX 1662 0000.35.1686
Tatu Bola RVS 110110 0000.26.3318
Tefé FLONA 1020000 0000.00.0112
Telma Ortegal PES 165.960006713867
Terra do Meio ESEC 3373111 0000.00.0047
Terra Grande-Pracuúba RESEX 194695 0000.00.0282
Terra Ronca PES 50000 0000.52.1740
Tietê (APA) APA 45100 0000.35.1719
Tijuca PARNA 3958 0000.00.0154
Tinguá REBIO 26260 0000.00.0212
Torto ARIE - 0000.53.1768
Traçadal REBIO 22540 0000.11.0770
Trairão FLONA 257482 0000.00.0265
Três Barras FLONA 4385 0000.00.0134
Três Picos PES 46350 0000.33.1485
Trilhas PES - 0000.25.3802
Tripuí ESEC 337 0000.31.0367
Triunfo do Xingu APA 1679280.52 0000.15.1039
Trombetas FES 3025667 0000.15.1037
Tucano FERS 659.559997558594 0000.11.0760
Tucumã PES 80944.71 0000.51.0456
Tupinambás ESEC 28 0000.00.0064
Tupiniquins (ESEC) ESEC 43 0000.00.0071
Turístico do Alto Ribeira - PETAR PES 35884 0000.35.0826
Turvo PES 17491 0000.43.1018
Uacari RDS 632949 0000.13.0989
Uaimii FES 4398 0000.31.0896
Uatumã REBIO 940358 0000.00.0213
Uatumã RDS 424430 0000.13.0990
Ubajara PARNA 6851 0000.00.0167
Umirizal ESEC 59897
Una REBIO 18500 0000.00.0202
Una (RVS) RVS 23404 0000.00.1880
União REBIO 7756 0000.00.0217
Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças APA 1535310 0000.21.1888
Uruçuí-Una ESEC 135000 0000.00.0065
Urupadi FLONA 537228 0000.00.3408
Utinga PES 1393 0000.15.1022
Vale do Amanhecer RVS -
Vale do Codó PES 760 0000.41.1576
Vale dos Dinossauros MONAT 40 0000.25.0904
Valinhos ESEC 17 0000.35.0863
Vargem da Pedra MONAT 10 0000.31.2591
Vargem das Flores APA 12263 0000.31.0370
Várzea da Lapa MONAT 23 0000.31.2625
Várzea do Lageado e Serra do Raio MONAT - 0000.31.2624
Várzea do Rio Tietê APA 7400 0000.35.1720
Vassununga PES 1732 0000.35.0853
Verde Grande PES 25570 0000.31.0397
Verde para Sempre RESEX 1288717 0000.00.0260
Veredas do Acari RDS 60975.30078125 0000.31.0416
Veredas do Oeste Baiano RVS 128521 0000.00.0219
Veredas do Peruaçu PES 30702 0000.31.0401
Vila Estrutural ARIE 44 0000.53.1651
Vila Rica do Espírito Santo PES 354
Vila Velha PES 3803 0000.41.0550
Viriandeua RESEX 34191
Viruá PARNA 227011 0000.00.0179
Vitória de Souzel RDS 22957 0000.15.3480
Vitório Piassa PES 107 0000.41.3334
Wenceslau Guimarães (ESEC) ESEC 2418.19995117188 0000.29.0294
Xeruini RDS 1514581
Xingu PES 95024 0000.51.0470
Xitué ESEC 3095 0000.35.0911
Xixová-Japuí PES 901 0000.35.0833
Zoobotânico PES 109

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - APA Marinha do Litoral Norte

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 SP Caraguatatuba 119,625 4,165 96,675 48,494.70 118.35
0.04 %
2 SP Ilhabela 34,333 195 28,001 34,638.90 2,685.50
0.85 %
3 SP São Sebastião 87,596 836 73,106 40,239.50 377.35
0.12 %
4 SP Ubatuba 89,747 1,891 76,910 70,810.50 1,360.53
0.43 %

Environment

Watersheds

Watershed % in the CA
Oceano Atlântico 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Zona Costeira e Marítima 100.00

Management

  • Management Agency: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Juridical Documents

Juridical Documents - APA Marinha do Litoral Norte

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto 53.525 Criação 08/10/2008 09/10/2008 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, Decreta: Artigo 1o - Fica criada a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APA Marinha do Litoral Norte), com a finalidade de proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas águas, bem como ordenar o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento sustentável da região. Artigo 2o - A APA Marinha do Litoral Norte será composta pelos seguintes setores: I - Setor 1: Cunhambebe, situado no litoral dos Municípios de Ubatuba e Caraguatatuba; II - Setor 2: Maembipe, situado no litoral do Município de Ilhabela; III - Setor 3: Ypautiba, situado no litoral do Município de São Sebastião. § 1o - A delimitação dos setores acima especificados consta do Anexo 1 deste decreto. § 2o - Ficam também incluídos na APA Marinha do Litoral Norte os manguezais localizados junto à Praia da Lagoa e aos Rios Indaiá, Grande, Tavares, Acaraú, Maranduba, Ubatumirim, Onça, Puruba, Prumirim, Itamambuca, Comprido e Escuro, situados no Município de Ubatuba; junto à Lagoa Azul e aos Rios Mococa, Cocanha, Gracuí, Tabatinga, Massaguaçu, Lagoa e Juqueriquerê, situados no Município de Caraguatatuba; junto aos Rios Una, Saí e Cubatão; junto ao Rio Paquera, situado no Município de Ilhabela; e as áreas do Araçá e da Enseada/Canto do Mar, situadas no Município de São Sebastião. Artigo 3o - Na APA Marinha do Litoral Norte são consideradas áreas de manejo especial para a proteção da biodiversidade, o combate de atividades predatórias, o controle da poluição e a sustentação da produtividade pesqueira: I - no Município de Ubatuba: Tamoio e Ilha do Mar Virado; II - no Município de Caraguatatuba: Ilha do Massaguaçu, Ilhotas da Cocanha e Ilha Tamanduá; III - no Município de São Sebastião: Itaçucê, Toque- Toque, Apara, Boiçucanga, Ilha Montão de Trigo e Ypautiba. Parágrafo único - A delimitação das áreas de manejo especial de que cuida o presente artigo consta do Anexo 2 deste decreto. Artigo 4o - Ficam excluídos dos perímetros definidos no artigo 2o deste decreto: I - os canais de acesso e bacias de manobra dos portos e travessias de balsas; II - as áreas de fundeadouro e de fundeio de carga e descarga; III - as áreas de inspeção sanitária e de policiamento marítimo; IV - as áreas de despejo, tais como emissários de efluentes sanitários; V - as áreas destinadas a plataformas e a navios especiais, a navios de guerra e submarinos, a navios de reparo, a navios em aguardo de atracação e a navios com cargas inflamáveis ou explosivas; VI - as áreas destinadas ao serviço portuário, seus terminais e instalações de apoio; VII - as áreas destinadas à passagem de dutos e outras obras de infra-estrutura de interesse nacional. § 1o - Fica assegurado na APA Marinha do Litoral Norte o desenvolvimento das atividades a que se destinam as áreas referidas neste artigo, desde que obtido o devido licenciamento ambiental. § 2o - A regulamentação das áreas de que trata este artigo será objeto de consulta às administrações dos portos, sob coordenação da autoridade marítima. Artigo 5o - Ficam assegurados na APA Marinha do Litoral Norte o uso e a prática das seguintes atividades: I - pesquisa científica; II - manejo sustentado de recursos marinhos; III - pesca necessária à garantia da qualidade de vida das comunidades tradicionais, bem como aquela de natureza amadora e esportiva; IV - moradia e extrativismo necessário à subsistência familiar; V - ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo; VI - educação ambiental relacionada à conservação da biodiversidade; VII - esportes náuticos. § 1o - Fica, ainda, assegurada a liberdade de navegação, respeitadas as disposições deste decreto, dependendo de prévia anuência da autoridade marítima qualquer medida restritiva à liberdade de navegação ou que afete o ordenamento do tráfego aquaviário. § 2o - Poderão ser desenvolvidos, sem restrições, os exercícios operacionais e de treinamento considerados necessários pela Marinha do Brasil, bem como ações concretas, além de todas as atividades destinadas à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário, e à prevenção da poluição marinha por navios e plataformas. § 3o - Fica garantido o acesso às áreas portuárias da região e a travessia de balsas, desde que atendidas as normas das autoridades portuárias competentes. § 4o - Ficam garantidas as atividades náuticas de esporte, lazer e pesca como instrumento de formação e desenvolvimento da mentalidade marítima nacional, em harmonia com a proteção do meio ambiente marinho. Artigo 6o - Fica proibida na APA Marinha do Litoral Norte a pesca de arrasto com a utilização de sistema de parelha de barcos de grande porte e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial, em qualquer modalidade. Parágrafo único - Caberá à Secretaria do Meio Ambiente, ouvido o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte, definir os parâmetros técnicos que estabeleçam a proibição referida neste artigo. Artigo 7o - Serão adotadas pelo Estado de São Paulo as medidas competentes para a recuperação de áreas degradadas e para a melhoria das condições de disposição e tratamento de efluentes. Artigo 8o - Os órgãos estaduais competentes desenvolverão, sob a coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, programas especiais de educação ambiental, capacitação, manejo e uso sustentável, bem como de pesquisa dos recursos naturais existentes na APA Marinha do Litoral Norte, objetivando seu uso ecologicamente sustentável. Parágrafo único - Os programas de que trata este artigo serão elaborados em harmonia com o Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro, e contarão com a participação das entidades representativas da sociedade civil, notadamente dos pescadores profissionais, dos maricultores, dos empresários da pesca, das comunidades tradicionais, dos setores náuticos e operadores do turismo marítimo. Artigo 9o - Fica criada a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIE de São Sebastião), composta pelos setores CEBIMAR-USP, Costão do Navio e Boiçucanga, anteriormente reconhecidos como Áreas sob Proteção Especial (ASPEs). Parágrafo único - A delimitação dos setores acima especificados consta do Anexo 3 deste decreto. Artigo 10 - A APA Marinha do Litoral Norte contará com um Conselho Gestor composto paritariamente por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, abrangendo representantes das colônias e associações de pescadores profissionais, dos maricultores, dos empresários da pesca, das entidades de defesa do mar, do ecoturismo, do iatismo, do turismo náutico e da pesca amadora e esportiva, de forma a promover sua gestão integrada e participativa. § 1o - A APA Marinha do Litoral Norte e a ARIE de São Sebastião terão o mesmo Conselho Gestor de forma a promover a gestão integrada e participativa. § 2o - A constituição e o funcionamento do Conselho Gestor serão objeto de resolução do Secretário do Meio Ambiente, a ser editada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste decreto. Artigo 11 - Os planos de manejo da APA Marinha do Litoral Norte e da ARIE de São Sebastião deverão ser elaborados e aprovados no prazo de 2 (dois) anos. § 1o - O Plano de Manejo da APA Marinha do Litoral Norte indicará os programas prioritários de pesquisa e manejo nas áreas referidas no artigo 3o deste decreto, devendo ser referendado pelo Conselho Gestor desta APA. § 2o - Enquanto não aprovado o respectivo plano de manejo, as disposições do Decreto estadual no 49.215, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, serão integralmente aplicadas às áreas da APA Marinha do Litoral Norte abrangidas pelo referido regulamento. § 3o - O plano de manejo da APA Marinha do Litoral Norte não poderá ampliar o rol de atividades admitidas pelo Decreto estadual no 49.215, de 7 de dezembro de 2004, na conformidade das regras ali fixadas. Artigo 12 - A APA e a ARIE criadas por este decreto serão administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Artigo 13 - O Secretário do Meio Ambiente, mediante proposta do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ouvidos o Instituto de Pesca, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Instituto Oceanográfico, da Universidade de São Paulo, expedirá resolução disciplinando as seguintes atividades: I - o uso de explosivos e a realização de atividades que envolvam prospecção sísmica, respeitado o contido no Decreto federal no 96.000, de 2 de maio de 1988; II - a retirada e o depósito de areia e material rochoso; III - a exploração de serviços turísticos, incluídos os que envolvam a pesca amadora, o mergulho autônomo e o acesso às ilhas abrangidas pela APA Marinha do Litoral Norte; IV - a implantação ou alteração de estruturas físicas e o exercício de atividades econômicas potencialmente poluidoras no interior da APA Marinha do Litoral Norte; V - a implantação ou ampliação de atividades de aqüicultura, incluída a maricultura; VI - a atividade pesqueira, visando sua sustentabilidade; VII - a abertura de vias de circulação e canais; VIII - a drenagem de áreas úmidas; IX - a construção de edificações nas ilhas abrangidas pela APA Marinha do Litoral Norte, ressalvadas as destinadas à segurança da navegação e as necessárias à realização de exercícios operacionais, conforme determinar a Marinha do Brasil. Parágrafo único - A resolução de que trata o caput deste artigo deverá respeitar o disposto no Decreto federal no 4.411, de 7 de outubro de 2002, e as normas da Marinha do Brasil atinentes às atividades referidas neste artigo. Artigo 14 - O artigo 38 do Decreto estadual no 49.215, de 7 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 38 - Para efeito deste decreto, a Zona 2 Marinha Z2M compreende a sub zona Z2M e a Zona Marinha Especial, cujas características, diretrizes e usos são os mesmos previstos para Z1M, sendo permitidas as seguintes atividades: I - aqüicultura de baixo impacto e II - pesca amadora de caniço ou de molinete, linha de mão, vara simples e carretilha.' (NR)  
Resolução 89 Conselho 19/12/2008 20/12/2008 O Secretário de Estado do Meio Ambiente, resolve: Artigo 1º - o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião será constituído por 24 (vinte e quatro) membros titulares e 24 (vinte e quatro) suplentes, com composição paritária, sendo metade de representantes de órgãos governamentais e a outra de representantes da sociedade civil organizada, assim distribuídos: a) Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, que será o Presidente; b) Agência Ambiental do Litoral Norte da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB-Secretaria de Estado do Meio Ambiente; c) Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - CPLA; d) CBH LN - Comitê de Bacia Hidrográfica do Litoral Norte; e) Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo; f) Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; g) SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Mediante convite: h) Marinha do Brasil; i) Ministério do Meio Ambiente; j) SEAP - Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; k) Prefeitura Municipal de Ubatuba; l) Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; m) Prefeitura Municipal de São Sebastião; n) Prefeitura Municipal de Ilhabela; §1º - Os representantes da SMA- Coordenadoria de Planejamento Ambiental e do CBH LN - Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte se revezarão como Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes a cada mandato. Artigo 2º - Os representantes da sociedade civil organizada serão eleitos entre seus pares, sendo 12 (doze) titulares e 12 (doze) suplentes, de entidades diferentes ou não, em reunião especialmente convocada para esse fim, de modo a contemplar a seguinte distribuição: a) 05 representantes do setor pesqueiro, sendo: 04 da pesca profissional, (uma para cada município) e 01 da maricultura; b) 04 representantes do setor de turismo e esportes náuticos, sendo: 01 da categoria instalações náuticas; 01 de associações de modalidades de esportes náuticos; 01 de associações de empresas prestadores de serviços de turismo náutico; 01 de associação de classe de prestadores de serviços para turismo náutico; c) 02 representantes de entidades ambientalistas: d) 01 representante de universidades do Estado de São Paulo. Parágrafo único - o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo - I.O. U.S.P. será convidado permanente das reuniões do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião. Artigo 3º - a participação das entidades da sociedade civil que desejarem integrar o Conselho Gestor deverá ser precedida de um prévio cadastramento, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Comprovação da efetiva atuação da entidade nos municípios que compõem a APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião nos últimos dois anos a contar da data de sua criação; b) Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório e do respectivo CNPJ; c) Cópia da ata de eleição da diretoria atual; d) Manifestação formal da direção da entidade do interesse em participar do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião; e) Ficha de cadastro preenchida pelo representante legal da entidade. Parágrafo único - Caso não haja inscrição para atender a alguma das vagas especificadas neste artigo, a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo poderá realocar a vaga em aberto para outra representação da sociedade civil do mesmo setor. Artigo 4º - a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo providenciará a publicação de edital convocando entidades da sociedade civil organizada para se habilitarem ao processo de constituição do Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Resolução, e a 30 (trinta) dias do término dos mandatos. Artigo 5º - a Fundação para a Conservação e a Proteção Florestal do Estado de São Paulo providenciará todas as medidas necessárias para a manutenção atualizada do cadastro das entidades de sociedade civil que desejarem integrar este Conselho e para a conclusão do processo de escolha de seus representantes. Artigo 6º - o mandato dos Conselheiros será de dois anos, renovável por igual período. Artigo 7º - o mandato dos Conselheiros não será remunerado e será considerado de relevante interesse público. Artigo 8º - o Conselho Gestor da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião elaborará o seu regimento interno, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de sua instalação, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto Estadual nº 48.149, de 9 de outubro de 2003. -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Ilha Anchieta 823.00 ha 0.26%
ARIE São Sebastião (ARIE) 333.00 ha 0.11%
ESEC Tupinambás 972.00 ha 0.31%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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