Parque Nacional do Pau Brasil

Area 18,934.00ha.
Document area Decreto - s/n - 11/06/2010
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Year created 1999
Group Proteção Integral
Responsible instance Federal
Mosaics Extremo Sul da Bahia

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - PARNA do Pau Brasil

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 BA Porto Seguro 146,625 22,847 104,082 228,708.50 19,050.58
100.00 %
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Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 100.00
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Watersheds

Watershed % in the CA
Litoral ES e BA 100.00
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Biomes

Biome % in the CA
Mata Atlântica 100.00
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Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2005

Juridical Documents

Juridical Documents - PARNA do Pau Brasil

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Decreto s/n Alteração de limites 11/06/2010 14/06/2010 Amplia o Parque, localizado no Município de Porto Seguro (BA) para uma área total de aproximadamente 18.934 hectares, com o objetivo de proteger, preservar e regenerar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de atividades recreativas, pesquisa científica e programas de educação ambiental. O subsolo das áreas descritas no caput deste artigo integra os limites do Parque. Ficam excluídas dos limites do Parque Nacional do Pau Brasil a Rodovia Estadual BA-001 e sua respectiva faixa de domínio. Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque as atividades minerárias autorizadas pelo DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente. As florestas de espécies exóticas plantadas legalmente no interior do Parque até a data da publicação deste Decreto poderão ser retiradas nas condições e prazos estabelecidos pelo ICMBio, observado o Plano de Manejo da unidade, e desde que essa retirada não cause dano aos atributos ambientais do Parque.  
Portaria 18 Conselho 27/02/2014 28/02/2014 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil no estado da Bahia.  
Portaria 43 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2016 10/05/2016 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Pau Brasil, localizada no estado da Bahia (Processo n.o 02070.001667/2009-78)  
Decreto s/n Criação 20/04/1999 20/04/1999 O Vice Presidente da República cria o Parque Nacional do Pau Brasil, com área total aproximada de onze mil quinhentos e trinta e oito hectares e o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental  
Aviso 1 Uso público 27/08/2018 27/08/2018 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA No 1/2018 - UASG 443033 Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza no Parque Nacional do Pau Brasil (BA), incluindo os seguintes serviços obrigatórios: cobrança de ingressos; transporte interno, estacionamento de veículos na Sede e na Jaqueira; lanchonetes na Sede e na Jaqueira; loja de conveniência na Sede; espaço do ciclista; centro de visitantes, espaço de campismo, tirolesa e passarelas suspensas  
Portaria 2 Conselho 19/09/2018 26/09/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pau Brasil no estado da Bahia.  
Concorrência 1 Concessão de serviços 05/10/2018 05/10/2018 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados o resultado do certame em epígrafe, que tem como objeto a Concessão de Serviços de Apoio à Visitação no Parque Nacional do Pau Brasil. Após o atendimento às condições editalícias, sagrou-se vencedora a Empresa HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELLI, inscrita no CNPJ: 31.880.164/0001-84, no valor de outorga/ROB R$ 9.099.467,47  
Outros s/n Alteração de limites 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una. Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação. As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir: RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas. JOÃO PAULO CAPOBIANCO Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA -
Portaria 53 Conselho 18/08/2005 22/08/2005 Cria o Conselho consultivo, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da UC. -
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Management documents - PARNA do Pau Brasil

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2016 Aprovado Portaria maio/2016

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
MUSEU Museu Aberto do Descobrimento 6,041.00 ha 31.71%
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Layers

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legend

Indigenous Lands: points

Mining

Oil and gas

Biomes

Vegetation

Watersheds Otto (Levels 1 to 3)

Technical Note

Terras Indígenas

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Scale: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Date: atualização permanente

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Source: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Scale: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Date: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Description:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Scale: 1:5.000.000

Date: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Description: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Source: Agência Nacional de Águas (ANA)

Scale: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Date: 2012

Description: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Source: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Scale: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Date: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Description: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Source: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Scale:

Date: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Description: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Source: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Scale:

Date: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Description: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Source: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Description: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Source: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Description: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Source: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Scale:

Date: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Description: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Source: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Scale:

Date: maio de 2018

Description:

Limite da Amazônia Legal

Source: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale: 250.000

Date: 2004

Description: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Source: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Scale:

Date:

Description: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri © Esri

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Characteristics

Localizado no município de Porto Seguro, Bahia, entre os vales do Rio Buranhém e do Rio dos Frades, o Parque Nacional do Pau Brasil é um relevante remanescente da Mata Atlântica.
O Parna do Pau Brasil tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
(Fonte: MMA. Disponível em http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=176. Acesso em 13\05\2013)

Contact

Chefe da UC: FABIO ANDRE FARACO (DOU 26/09/2012)

Rua Alexandria S/N - Casa dos Recursos Naturais
Cep: 45820-000 - Eunápolis/BA
Fone: (73) 281-6686 914.18708 914.18299
e-mail: pnpaubrasil@bol.com.br

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