Estação Ecológica Soldado da Borracha

Área 178.948,00ha.
Document area Decreto - 22690 - 20/03/2018
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2018
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ESEC Soldado da Borracha

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 122.889,17
68,24 %
2 RO Cujubim 24.226 4.812 11.042 386.394,60 57.205,23
31,76 %
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Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 94,55
Floresta Ombrófila Densa 5,44
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Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Madeira 100,00
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Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00
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Gestión

  • Management Agency:
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ESEC Soldado da Borracha

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 22690 Criação 20/03/2018 20/03/2018 Fica criada a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, no Estado de Rondônia, com o objetivo de preservar a natureza e propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas, perfazendo uma área de aproximadamente 178.948,6766 hectares.  
Decreto Legislativo 242 Revogação 28/03/2018 28/03/2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO No 22.690, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA SOLDADO DA BORRACHA, NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO E CUJUBIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO No 52, DE 20 DE MARÇO DE 2018. No mesmo dia foram revogados todos os demais decretos estaduais que criaram as 9 UCs: Estação Ecológica UMIRIZAL e SOLDADO DA BORRACHA, Reserva de Fauna PAU D'OLEO, Parque Estadual ABAITARÁ, Parque Estadual ILHA DAS FLORES e Reservas Estaduais RIO MACHADO, LIMOEIRO, SERRA GRANDE e BOM JARDIM, totalizando cerca de 400 mil hectares Foram também revogados os decretos que delimitavam os perímetros da APA do Rio Pardo e FES do Rio Pardo, que já haviam sido criadas em 2010 em área da FLONA Bom Futuro, em extensão comum de cerca de 144 mil hectares.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade 800913 Criação 09/07/2018 09/07/2018 Pleno do TJRO suspende decretos que impediam governo de criar unidades de conservação Por maioria de votos, o Tribunal Pleno do TJRO concedeu medida cautelar favorável ao Governo do Estado, em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei Estadual 4.228, que impede o Executivo de criar unidades de conservação. A Assembleia Legislativa havia publicado decretos para suspender os efeitos dos próprios decretos do Governo do Estado para a criação de 9 unidades de conservação e regulamentação de 2 unidades preexistentes. Com a concessão da medida tanto a lei quanto os decretos da ALE ficam suspenso até que ocorra análise do mérito do processo, isto é, o julgamento final da ADI. É a segunda vez que o processo entra em pauta. Na primeira sessão, ocorrida em 21 de maio, o relator, desembargador Renato Mimessi, já havia se manifestado desfavorável à concessão da medida, mas houve um pedido de vistas do desembargador Miguel Monico e o julgamento ficou para outra sessão. Nesta segunda-feira, dia 9 de julho, o voto divergente acabou convencendo os demais desembargadores, com o argumento de que estão presentes no pedido os requisitos para a concessão da medida cautelar que se pleiteava na ação, entre eles a plausabilidade jurídica da pretensão, amparada na vasta legislação ambiental e o perigo de dano, que, segundo o desembargador, se verifica pela evidente possibilidade de intensificação de invasões de áreas que se pretende proteger, além do aumento de desmatamentos na regiões para se tentar garantir a posse. Para o desembargador, os decretos estaduais que criaram as unidades de conservação só poderiam ser sustados pelos decretos editados pela Assembleia caso o Poder Executivo tivesse ultrapassado o limite de sua competência, o que segundo ele, não ocorreu. "A frívola e despropositada alegação da ALE de que haveria engessamento de toda a cadeia produtiva agropecuária claramente não procede, pois como o direito de propriedade, assim a como a política de meio ambiente, devem atender à proteção ambiental", reforçou. Monico também lembrou que o Estado tem, desde 2000, a lei de Zoneamento Socieconômico-ambiental, e, conforme demonstrou em mapa durante a sessão, as unidades criadas pelo Governo estão dentro das áreas de proteção previstas. Fonte: TJTO https://www.tjro.jus.br/noticias/item/9619-pleno-do-tjro-suspende-decretos-que-impediam-governo-de-criar-unidades-de-conservacao  
Lei Complementar 999 Revogação 15/10/2018 16/10/2018 Extingue a Estação Ecológica Soldado da Borracha, localizada nos municípios de Porto Velho e Cujubim, criada pelo Decreto no 22.690, de 20 de março de 2018. A inclusão das demais 10 UCs durante a tramitação foram vetadas pelo governador.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade s.n. Suspensão de revogação 20/09/2021 20/09/2021 Acórdão do TJ de Rondônia declara inconstitucional a Lei Complementar que revogou a UC.  
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Documento de gestión - ESEC Soldado da Borracha

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLOREX Rio Preto-Jacundá 180.093,00 ha 100,00%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Signos convencionales

Tierras Indigenas: puntos

Mineración

Oleo y gas

Biomas

Vegetación

Cuencas Otto (Niveis 1 a 3)

Nota Tecnica

Terras Indígenas

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Fecha: atualização permanente

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fuente: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Fecha: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrición:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Fecha: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrición: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fuente: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Fecha: 2012

Descrición: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fuente: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Fecha: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrición: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fuente: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Fecha: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrición: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fuente: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Fecha: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrición: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fuente: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrición: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fuente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrición: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fuente: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Fecha: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrición: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fuente: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Fecha: maio de 2018

Descrición:

Limite da Amazônia Legal

Fuente: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Fecha: 2004

Descrición: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fuente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Fecha:

Descrición: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri | Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 183 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2023: 96544 hectares

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