Parque Estadual da Serra do Mar (PES)

Área 315.391,00ha.
Document area Decreto - 10.251 - 30/08/1977
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1977
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Mosaicos Bocaina

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra do Mar (PES)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Mongaguá 55.731 204 46.089 14.320,50 3.922,05
1,21 %
2 SP Biritiba Mirim 32.251 4.049 24.526 31.740,60 5.846,95
1,81 %
3 SP Caraguatatuba 119.625 4.165 96.675 48.494,70 32.709,11
10,13 %
4 SP Cubatão 129.760 0 118.720 14.287,90 6.264,41
1,94 %
5 SP Cunha 21.639 9.700 12.166 140.725,00 9.712,86
3,01 %
6 SP Itanhaém 100.496 818 86.239 60.171,10 23.401,34
7,25 %
7 SP Juquitiba 31.235 6.497 22.240 52.216,90 2.872,25
0,89 %
8 SP Natividade da Serra 6.681 3.890 2.788 83.337,20 8.605,86
2,67 %
9 SP Paraibuna 18.180 12.146 5.242 80.957,60 6.034,57
1,87 %
10 SP Pedro de Toledo 24.930 3.171 7.033 67.044,00 44.174,61
13,68 %
11 SP Peruíbe 67.548 669 59.104 32.621,60 6.049,85
1,87 %
12 SP Praia Grande 319.146 0 262.051 14.925,30 4.618,19
1,43 %
13 SP Salesópolis 17.022 5.682 9.953 42.499,70 7.586,69
2,35 %
14 SP Santo André 716.109 0 676.407 17.578,20 247,89
0,08 %
15 SP Santos 432.957 294 419.106 28.103,30 11.755,08
3,64 %
16 SP São Bernardo do Campo 833.240 12.783 752.680 40.953,20 10.953,46
3,39 %
17 SP São Paulo 12.176.866 101.282 11.152.221 152.111,00 4.569,61
1,42 %
18 SP São Sebastião 87.596 836 73.106 40.239,50 27.050,12
8,38 %
19 SP São Vicente 363.173 632 331.813 14.810,00 6.662,58
2,06 %
20 SP Ubatuba 89.747 1.891 76.910 70.810,50 51.213,85
15,86 %
24 SP Bertioga 61.736 777 46.868 49.154,60 23.496,92
7,28 %
25 SP São Luiz do Paraitinga 10.684 4.217 6.180 61.731,50 7.474,70
2,31 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraiba Do Sul 9,10
Ribeira 86,83
Tiete 4,07
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Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (IF/SEMA/SP) Instituto Florestal

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra do Mar (PES)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 10.251 Criação 30/08/1977 31/08/1977 O Governador Paulo Egidio Martins, cria o Parque Estadual da Serra do Mar para proteger a flora, a fauna, as belezas naturais, e garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos. Verificada a existência de terra do domínio da união e dos municípios da área abrangida pelo parque, deve o Instituto Florestal entrar em entendimento com os órgãos competentes da administração federal e Municipal,visando obter adesão aos objetivos do parque, ficando declarads de utilidade pública para desapropriação das terras de dominio particular.  
Decreto 6.933 Arrecadação de terras 02/02/1935 02/02/1935 Transfere para a administração da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, o imóvel denominado "Queiroz" ou "Pilões", situado no município e comarca de Santos.  
Decreto 12.653 Arrecadação de terras 17/04/1942 17/04/1942 Declara reservada uma gleba de terras situada no Distrito de Paz e Município de São Vicente, Comarca de Santos, necessária á conservação da flora e fauna do Estado.  
Decreto 12.753 Outros 12/06/1942 12/06/1942 Dispõe sobre a reserva das matas situadas nas vertentes da Serra Paranapiacaba.  
Decreto 26.029 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária à conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.030 Arrecadação de terras 26/06/1956 26/06/1956 Declara reservada uma gleba de terras devolutas necessária a conservação da flora e fauna e proteção de mananciais.  
Decreto 26.393 Outros 11/09/1956 11/09/1956 Declara de utilidade pública imóvel que especifica.  
Decreto 30.781 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada no município de Natividade da Serra, comarca de São Luiz do Paraitinga.  
Decreto 30.773 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Transfere da administração da Estrada de Ferro Sorocabana para a do Serviço Florestal do Estado, da Secretaria da Agricultura, uma gleba de terras situada nas comarcas de São Bernardo do Campo e Santos.  
Decreto 30.780 Arrecadação de terras 28/01/1958 28/01/1958 Dispõe sobre a incorporação ao patrimônio do Estado e declara reservada à conservação da flora e fauna, uma gleba de terras devolutas, situada na comarca de Santos.  
Decreto 36.544 Atos relativos à desapropriação 04/05/1960 04/05/1960 Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado nos municípios e comarcas da Capital, Itapecerica da Serra e Itanhaém, necessário à defesa da flora e fauna estaduais.  
Decreto 8.656 Outros 15/01/1965 15/01/1965 Dispõe sobre a criação de Reserva Florestal no Vale do Paraíba e dá outras providências.  
Decreto 13.313 Alteração de limites 06/03/1979 07/03/1979 Do mesmo governador, dá nova redação ao art. 2o do Dec. 10.251, para incorporar perímetro do parque, a área situada na região denominada Picinguaba, 1o perímetro de Ubatuba, abrangendo também trechos da Serra de Parati, Contraforte da Serra do Mar. (DOE-07/03 /79)  
Decreto 19.448 Outros 30/08/1982 30/08/1982 O Governador do Estado de São Paulo, José Maria Marin dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 6o do Dec. N. 10.251 de 30/08/77 (referente às ações de desapropriação a serem realizadas pelo Instituto Florestal e a incorporação das terras devolutas estaduais).  
Edital 2 Alteração de limites 30/11/2008 17/12/2008 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo no 54190.001218/2005-33, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo CAMBURY, localizada no Município de Ubatuba, pertencente à 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é resultado do Relatório Técnico Científico realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, que reconhece a citada Comunidade como grupo étnico remanescente de quilombo, dotado de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O território identificado e delimitado possui área de 1.007,5542 ha (um mil e sete hectares, cinqüenta e cinco ares e quarenta e dois centíares), com os limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes dos memoriais descritivos anexos, que integram o Relatório Técnico elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR-08/GAB/No 25 de 18 de junho de 2007 (...) Conforme memorial descritivo anexo, a área materializada como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury também incide sobre terrenos de marinha e está sobreposto ao núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar e ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Após análise de todas as peças apresentadas que compõem o Relatório Técnico de Identificação, emitimos o seguinte parecer: As terras identificadas neste Relatório Técnico, constantes da planta e memorial descritivo são reconhecidas como terras que pertencem à Comunidade Remanescente de Quilombo Cambury, devendo o INCRA dar andamento ao procedimento determinado pelo Decreto 4.887/2003 e IN/INCRA/No 49/2008, para, ao seu final, emitir o título de propriedade definitiva dessa área aos membros da Comunidade.  
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Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 5.323,00 ha 1,65%
TI Guarani do Aguapeú 2.529,00 ha 0,78%
TI Rio Branco (do Itanhaém) 2.863,00 ha 0,89%
TI Ribeirão Silveira 5.020,00 ha 1,55%
PARNA Serra da Bocaina 10.891,00 ha 3,37%
ARIE São Sebastião (ARIE) 91,00 ha 0,03%
TI Boa Vista do Sertão do Promirim 955,00 ha 0,30%
TI Ribeirão Silveira 391,00 ha 0,12%
APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul 2.749,00 ha 0,85%
APA Cairuçu 113,00 ha 0,03%
QUI Cambury 952,00 ha 0,29%
TI Tenondé Porã 11.302,00 ha 3,50%
TI Peruíbe 143,00 ha 0,04%
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Camadas

02 022002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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500 km
Sem posição...
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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