Estação Ecológica da Terra do Meio

Área 3.373.111,00ha.
Document area Decreto - s/n - 17/02/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC da Terra do Meio

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 3.134.755,97
92,61 %
2 PA São Félix do Xingu 124.763 46.227 45.113 8.421.284,70 249.994,05
7,39 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 82,28
Floresta Ombrófila Densa 17,72

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC da Terra do Meio

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 17/02/2005 18/02/2005 Fica criada a Estação Ecológica da Terra do Meio, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no Estado do Pará, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes, com área aproximada de 3.373.111 hectares. Art. 3 Fica incorporada à ESEC a área delimitada pela Floresta Nacional do Xingu, criada pelo decreto 2.484 de 1998. Art. 5 As terras de domínio do Estado do Pará, inseridas nos limites da Estação Ecológica da Terra do Meio, poderão ser utilizadas para a compensação de reserva legal.  
Portaria 123 Conselho 08/11/2012 09/11/2012 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Terra do Meio, no Estado do Pará.  
Portaria 61 Instrumento de gestão - plano de manejo 23/12/2015 24/12/2015 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica da Terra do Meio, Estado do Pará (processo no. 02070.002647/2009-14)  
Portaria 291 Nucleo gestão integrada 16/04/2018 18/04/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica da Terra do Meio; Parque Nacional da Serra do Pardo; Reserva Extrativista Rio Iriri; Reserva Extrativista Rio Xingu; e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio  

Documentos de gestão - ESEC da Terra do Meio

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2015 Aprovado Ver situação jurídica.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3522 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 63820 hectares

Características

Histórico

A Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio foi criada por decreto federal no dia 17 de fevereiro de 2005. A sua criação fez parte de um processo de criação de diversas UCs pelo governo federal, entre os anos de 2004 e 2005, estabelecendo a região do Mosaico da Terra do Meio. O nome Terra do Meio surgiu de sua localização: a Esec encontra-se entre os rios Xingu e Iriri. Esta característica também foi o motivo pelo qual se tornou uma unidade de conservação da categoria de Estação Ecológica (Cariello, 2007).


Antes de ser Esec, a mesma região contemplava a Floresta Nacional do Xingu, criada em 1998 pelo Decreto Federal 2.484, com 252.790 hectares. A categoria de Estação Ecológica pertence ao grupo de Proteção Integral enquanto a categoria de Floresta Nacional (Flona) é de Uso Sustentável, sendo a primeira mais restritiva em relação ao uso do território no sentido da exploração empresarial. A localização da Esec no interflúvio Iriri-Xingu torna as características biológicas dentro de seu território particularmente especiais e por isso é justificada uma categoria mais restritiva para a região.


A categoria de Flona também foi considerada inadequada para esta região devido à sua localização geográfica ser de difícil acesso. O rio Iriri, que seria a principal via, é um rio de baixa navegabilidade. A estrada denominada regionalmente de Transiriri, que interliga o eixo da Transamazônica ao rio Iriri, e que seria o acesso terrestre mais próximo da Flona Xingu, é uma estrada ilegal que corta a Terra Indígena Cachoeira Seca. E, por estar circundada de áreas protegidas, a construção de qualquer outra forma de acesso necessariamente teria que cortar alguma área protegida, trazendo mais danos à biodiversidade local. Estes fatores tornam o escoamento de dentro da UC de grande dificuldade. A Esec teve seu conselho consultivo criado em 2012, o Plano de Manejo aprovado em 2015, e em 2018 foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Terra do Meio, como um arranjo organizacional. Estão incluídas as seguintes UCs: Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.



Localização

A Estação Ecológica está localizada na parte centro-oeste do Estado do Pará, em uma região composta por diversas unidades de conservação conhecida como Mosaico da Terra do Meio. A Esec da Terra do Meio está localizada, mais especificamente, nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu e possui 3.373.110 ha.


Por fazer parte deste 'bloco' de áreas protegidas, a Esec faz limite com muita delas. Localizado ao leste da UC estão a APA Triunfo do Xingu, o Parna Serra do Pardo e a Resex Rio Xingu; ao norte a Terra Indígena Kararaô; ao oeste TI Cachoeira Seca do Iriri, a Resex Rio Iriri, a TI Xipaya, a TI Kuruáya, a FES do Iriri, a TI Baú e o Rio Iriri; e ao sul a TI Menkragnoti e a TI Kayapó.



População

Apesar de ser uma Estação Ecológica, categoria de unidade de conservação de proteção integral, ou seja, que a princípio não permitiria a permanência de pessoas morando em seu interior, algumas comunidades tradicionais de ex-seringueiros que já habitavam o território antes da criação da área, seguem resistindo. Por serem povos tradicionais, apesar dos desafios e longa batalha contra a violência do estado, alguns conquistaram permissão para permanecer no seu território via termos de compromisso. A esse respeito recomenda-se a leitura de 'Em termos alheios: Contradições da implementação de termos de compromisso em territórios tradicionalmente ocupados " de autoria de Natalia Ribas Guerrero (https://journals.openedition.org/aa/4941), que conta um pouco como, na fala de uma senhora nascida à beira do rio Iriri que caracteriza o conflito em que viu envolvidas sua família e a de seus vizinhos a partir da criação da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio: 'Nós, aqui, somos os mesminhos - foi a terra que mudou de rumo."



Características Ambientais

Pertencente ao bioma Amazônico, a Esec apresenta um excelente estado de preservação. Além disso, representa a manutenção de uma vasta área de floresta contínua, junto às demais áreas protegidas que compõe o Mosaico.


A Esec possui uma grande diversidade de ambientes, composto por diversas formações vegetais e geológicas. Sua fitofisionomia é distribuída da seguinte forma: ao norte predomina a Floresta Ombrófila Aberta Mista, nas porções central e sul a Floresta Ombrófila Aberta Latifoliada. Apresenta ainda, de forma dispersa, a Floresta Ombrófila Densa, predominando a formação sub-montana associada a áreas de relevo acidentado e em algumas áreas do entorno dos rios de maior porte. A maior parte destes ambientes encontra-se bem preservados e indicam uma riqueza de espécies potencialmente maior (Fávaro & Flores, 2009).



Biodiversidade

Segundo o Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção do ICMBio (2011), as seguintes espécies ameaçadas de extinção podem ser encontradas dentro dos limites da Esec: macaco-aranha (Ateles marginatus), ararajuba (Guarouba guarouba), gato-maracajá (Leopardus wiedii), onça-pintada (Panthera onça), ariranha (Pteronura brasiliensis) e cachorro-do-mato-vinagre ou cachorro-vinagre (Speothos venaticus).



Ameaças

A região da Esec tem um histórico de ser alvo de desmatamento e extração predatória de madeira, principalmente o mogno (Swietenia macriphylla), aspecto que motivou a sua criação (Eletrobrás, 2009). Apesar de contar com grandes blocos contínuos de floresta, na época de sua criação a região acolhia posses de grileiros com história de conflito devido à disputa da terra (Escada, 2005).



Referências
CARRIELLO, F. Terra do meio: análises de desflorestamento antes e após a decretação das Unidades de Conservação e de Terras Indígenas - Resultados Preliminares. São Paulo, 2007.
ELETROBRÁS. AAI - Avaliação Ambiental Integrada Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu Volume I. São Paulo, 2009.
ESCADA, M. I. S; et. al. Processos de ocupação nas novas fronteiras da Amazônia (o interflúvio do Xingu/ Iriri). Pará, 2005.
FÁVARO, F. L.; FLORES J. M. Aves da Estação Ecológica Terra do Meio, Pará, Brasil: resultados preliminares . Brasília, 2009.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. De olho na Bacia do Xingu. São Paulo, 2012.
Ministério do Meio Ambiente. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Atlas da fauna brasileira ameaçada de extinção em unidades de conservação federais. Org.: Jorge Luiz do Nascimento, Ivan Braga Campos. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Brasília: 2011.

Contato

Chefe da UC: TATHIANA CHAVES DE SOUZA (DOU 11/07/2011)
(93) 3515-0803


Coordenadoria Regional (ICMBio) Anterior: Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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