Reserva Extrativista Marinha do Corumbau

Área 89.500,00ha.
Document area Decreto - s/n - 21/09/2000
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2000
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Extremo Sul da Bahia

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha do Corumbau

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Porto Seguro 146.625 22.847 104.082 228.708,50 30.872,20
34,28 %
2 BA Prado 28.152 12.153 15.474 168.734,20 59.184,00
65,72 %
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Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha do Corumbau

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 03/09/2010 04/09/2010 Termo entre SPU/MPOG e MMA para entrega de área da União na RESEX para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da(s) comunidade(s) extrativista(s) que ocupa(m) a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 63 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau/BA.  
Portaria 90 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Marinha de Corumbau, localizada nos Municípios de Porto Seguro, Prado, com uma área aproximada de 895 km2 de águas territoriais brasileiras, visando atender 450 famílias de extrativistas.  
Contrato 05 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/12/2012 06/12/2012 Termo de Cessão de Uso que celebram o ICMBio e a Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba - APEC. Para cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito e Resolúvel, da área de 880m². VIGÊNCIA: 50 anos.  
Portaria 26 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/04/2016 19/04/2016 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (Processo no 02187.000015/2014-76)  
Decreto s/n Criação 21/09/2000 22/09/2000 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, nos municípios de Porto Seguro e Prado, estado da Bahia. Com uma área aproximada de 89.500 hectares, a Resex tem por objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.  
Portaria 284 Instrumento de gestão 11/05/2021 24/05/2021 PORTARIA No 284, DE 11 DE MAIO DE 2021. Aprova o Plano de Gestão Local dos Budiões (Scarus trispinosus, Scarus zelindae, Sparisoma frondosum e Sparisoma axillare e Sparisoma amplum) da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau e define regras para pesca e manejo (Processo no 02125.000646/2019-24). https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-284-de-11-de-maio-de-2021-321527004  
Portaria 3594 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/11/2023 07/11/2023 PORTARIA ICMBIO No 3.594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (processo no 02070.001385/2008-90). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto no 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, localizada no estado da Bahia, constante do processo no 02070.001385/2008-90. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.594-de-3-de-novembro-de-2023-521107271  
Portaria 57 Conselho 27/07/2006 28/07/2006 Ibama instala o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau, criado e empossado em 21 de setembro de 2002 pela Gerência Gerência Executiva do IBAMA no estado da Bahia e pelo Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável - CNPT também do IBAMA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação. -
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Documentos de gestão - RESEX Marinha do Corumbau

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2023 Aprovado https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.594-de-3-de-novembro-de-2023-521107271

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Caraíva/Trancoso 5.102,00 ha 5,67%
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Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

LOCALIZAÇÃO E ÁREA
Esta unidade está situada nos municípios de Porto Seguro e Prado e inclui importantes ecossistemas do Complexo de Abrolhos, que por sua vez, compreende os recifes de corais e ambientes marinhos e costeiros situados ao sul do rio Jequitinhonha até a divisa entre Bahia e o Espírito Santo, formando um cinturão pesqueiro que totaliza uma área de 98.174 ha de águas territoriais brasileiras.
POPULAÇÃO
Foram cadastradas cerca de 420 famílias, em torno de 160 famílias, que usufruem dos recursos ambientais, vivendo nas comunidades de Cumuruxatiba, Imbassuaba e Barra do Cahy, Veleiro e Corumbau, no município de Prado e nas comunidades de Aldeia da Barra Velha, Caraiva e Curuípe, no município de Porto Seguro.
INDICADORES DE PRODUÇAO
Cerca de 75% dos pescadores da reserva vendem o pescado para atravessadores, demonstrando, por um lado, a importância que o atravessador vem exercendo no processo de escoamento do produto e, por outro lado, a tradicional dependência econômica dos pescadores artesanais.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002 / CI/IBAMA, 2002)

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA 04, QUADRA C, LOTE 31- NOVO PRADO
CEP: 45.980-000 - PRADO - BA
TEL: (73) 298-1140 / 298-1848
FAX: (73) 298-1145
E-MAIL: resex-mar.corumbau.ba@ibama.gov.br


COORDENADOR DA UNIDADE

Ronaldo Freitas Oliveira
Fone - (73) 298-1848 ou 298-1145
Correio eletrônico: ronaldo.oliveira@ibama.gov.br

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