Floresta Extrativista Rio Preto-Jacundá

Área 1.055.000,00ha.
Document area Decreto - 4.245 - 17/07/1989
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1989
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLOREX Rio Preto-Jacundá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 126.005,35
12,18 %
2 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 310.488,04
30,01 %
3 RO Candeias do Jamari 25.983 6.893 12.886 684.386,80 340.753,78
32,93 %
4 RO Cujubim 24.226 4.812 11.042 386.394,60 210.526,09
20,35 %
5 RO Itapuã do Oeste 10.272 3.344 5.222 408.158,00 46.985,93
4,54 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 96,21
Floresta Ombrófila Densa 3,79
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLOREX Rio Preto-Jacundá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 4.245 Criação 17/07/1989 18/07/1989 Fica criada no Estado de Rondônia a Floresta Extrativista do Rio Preto/Jacundá, com área aproximada de 1.055.000 hectares, subordinada ao Instituto de Terras e Colonização de Rondônia - ITERON, nos termos do § 1o do Art. 4o da Lei no 214/88 e dos Arts. 2o e 3o, inciso VIII do Decreto no 4147, de 21 de abril de 1989; ao Instituto Estadual de Florestas - IEF nos termos do Art. 2o da Lei no 89, de 17 de janeiro de 1986; e á Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMARO, nos termos do inciso V do Art. 2o do Decreto no 3377, de 03 de agosto de 1987. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
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Documentos de gestão - FLOREX Rio Preto-Jacundá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Rio Preto-Jacundá 100.743,00 ha 9,74%
FLONA Jacundá 202.709,00 ha 19,59%
ESEC Samuel 60.235,00 ha 5,82%
ESEC Soldado da Borracha 180.093,00 ha 17,40%
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Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri Esri, HERE, Garmin, FAO, NOAA, USGS

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 10617 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 345833 hectares

Características

Criada pelo Decreto n 4.245 de 17/07/1989, apresenta 95.04% de Floresta Ombrófila Aberta, 4,38% de Floresta Ombrófila Densa e 0,58% de Contato Savana-Floresta Ombrófila inserida nos municípios: Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste, Machadinho D'Oeste e Porto Velho. Apresenta sobreposição de área de 19,46% com a FLONA Jacundá, 9,66% coma RESEX Rio Preto Jacundá e 4,46% com a ESEC Samuel.
(Fonte: Banco de Dados ISA, MARÇO 2010).


A Florex é bastante vulnerável às pressões e ameaças porque não é reconhecida pelo órgão ambiental e não está sendo gerida. Isso ocorre porque seis anos após sua criação, o governo de Rondônia, por meio de um decreto, criou uma Resex de mesmo nome sobreposta a 95,3 mil hectares (9% de sua área) da Florex. O governo alegou que o Decreto no 7.336/1996de criação da Resex teria revogado o Decreto no 4.245/1989 de criação da Florex. A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia mantém esse entendimento e enfatiza que o Sistema Estadual de Unidades de Conservação[12] (Seuc) não reconhece a Florex como uma categoria de UC. Contudo, o Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO) entende que a Florex só poderia ter sido revogada por lei específica, aprovada pelo Poder Legislativo para essa finalidade, conforme exigência constitucional (Art.225, §1o, III)[13]. No caso, o decreto que criou a Resex é ato do Poder Executivo e não menciona a Florex. Portanto, do ponto de vista legal, não houve redução implícita, pois tal alteração seria inconstitucional. Aproximadamente 35% da área da Florex estão sobrepostos a três UCs: Flona Jacundá (19,55%), Esec Samuel (5,72%) e Resex Rio Preto-Jacundá (9,57%) (ISA, 2016). Descontando essas sobreposições, a área "esquecida" da Florex é de 686 mil hectares, e é nesta área que o desmatamento está aumentando.
Ainda não existe uma ação do MPE-RO cobrando a gestão da Florex

FONTE: Araújo, E.; Barreto, P.; Baima, S. & Gomes, M. 2017. Unidades de Conservação mais desmatadas da Amazônia Legal
(2012-2015) (p. 89). Belém: Imazon.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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