Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Área 87.405,00ha.
Document area Lei - 14.661 - 26/03/2009
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1975
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES da Serra do Tabuleiro

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SC Águas Mornas 6.378 3.221 2.327 32.735,80 7.023,36
8,36 %
2 SC Florianópolis 492.977 15.965 405.275 67.540,90 436,20
0,52 %
3 SC Garopaba 22.568 2.819 15.319 11.540,50 682,22
0,81 %
4 SC Imaruí 10.326 7.667 4.005 54.263,30 7.723,67
9,19 %
5 SC Palhoça 168.259 2.019 135.315 39.513,30 16.885,93
20,09 %
6 SC Paulo Lopes 7.418 1.872 4.820 44.967,90 26.565,06
31,61 %
7 SC Santo Amaro da Imperatriz 22.905 4.853 14.970 34.404,90 21.008,56
25,00 %
8 SC São Bonifácio 2.862 2.323 685 46.036,40 10.124,30
12,05 %
9 SC São Martinho 3.189 1.978 1.231 22.388,90 1.919,98
2,28 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 99,89
Zona Costeira e Marítima 0,11
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Gestão

  • Órgão Gestor: (FATMA) Fundação do Meio Ambiente

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES da Serra do Tabuleiro

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 14.661 Alteração de limites 26/03/2009 26/03/2009 Esta Lei reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico - FEUC - e adota outras providências.  
Decreto 1.260 Criação 01/11/1975 10/11/1975 Cria o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro visando a proteção e a preservação dos mananciais de água, da flora, da fauna, de determinados aspectos geológicos da paisagem e dos locais apropriados ao lazer e a atração turística.  
Decreto 18.766 Atos relativos à desapropriação 20/12/1982 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. -
Decreto 1.929 Outros 06/12/1976 09/12/1976 Autoriza a Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do estado a receber por doação imóveis situados no Parque da Serra do Tabuleiro. Pub. D.O.E. de 09/12/76 -
Decreto 1.261 Atos relativos à desapropriação 01/11/1975 07/11/1975 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 2.335 Alteração de limites 17/03/1977 23/03/1977 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, um conjunto de áreas situadas nos municípios de Garopaba, Palhoça e Florianópolis. As áreas descritas incluem o mangue dos rios Cubatão e Aririú, o delta do rio Massiambu, a Ponta da Gamboa, as dunas de Areias de Macacu e lagoa do Siriú, incluindo ainda a Ponta dos Naufragados situada no extremo sul da Ilha de Santa Catarina. As áreas de terras mencionadas no decreto passam a fazer parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro -
Decreto 24.598 Outros 28/12/1984 Dispõe sobre a implantação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Lei 5.746 Outros 11/08/1980 19/08/1980 Altera a Lei nº 5.276, de 18 de novembro de 1976, e dá outras providências. -
Lei 10.584 Outros 11/10/1997 11/11/1997 Dispõe sobre a área da Ponta do Papagaio, situada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e adota outras providências. -
Portaria 17 Outros 14/01/2002 15/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina -
Decreto 17.720 Alteração de limites 25/08/1982 26/08/1982 Retifica os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 2.335 Atos relativos à desapropriação 17/03/1977 23/03/1977 Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, área de terra destinada ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
Decreto 8.857 Alteração de limites 11/09/1979 13/09/1979 Dispõe sobre a desanexação de áreas do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e estabelece outras providências. -
Lei 10.733 Alteração de limites 15/04/1998 Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 10.584, de 11 de novembro de 1997. Dispõe sobre a desanexação da área da Ponta do Papagaio do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e adota outras providências -
Portaria 7 Outros 24/03/1994 30/03/1994 Constitui Comissão Especial para o desenvolvimento dos procedimentos necessários à discriminação administrativa de terras devolutas, de domínio do Estado de Santa Catarina, situadas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. -
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Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Baleia Franca 155,00 ha 0,18%
TI Morro dos Cavalos 1.642,00 ha 1,95%
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Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

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500 km
Sem posição...
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

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