Área de Proteção Ambiental Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul

Área 292.597,00ha.
Document area Decreto - 87561 - 13/09/1982
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1982
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Areias 3.876 1.218 2.478 30.522,70 4.619,77
1,58 %
2 SP Arujá 88.455 2.989 71.916 9.616,70 4.043,80
1,38 %
3 SP Bananal 10.896 2.066 8.157 61.642,70 5.137,28
1,75 %
4 SP Cachoeira Paulista 33.067 5.519 24.572 28.799,00 11.159,62
3,81 %
5 SP Guaratinguetá 121.073 5.312 106.760 75.263,60 11.670,38
3,99 %
6 SP Guarulhos 1.365.899 0 1.221.979 31.867,50 6.191,80
2,11 %
7 SP Igaratá 9.483 1.826 7.005 29.295,30 14.781,79
5,05 %
8 SP Jacareí 231.863 2.915 208.299 46.427,20 10.353,16
3,54 %
9 SP Jambeiro 6.485 2.788 2.561 18.441,30 5.045,29
1,72 %
10 SP Monteiro Lobato 4.608 2.342 1.778 33.274,20 22.873,76
7,81 %
11 SP Natividade da Serra 6.681 3.890 2.788 83.337,20 27.964,44
9,55 %
12 SP Paraibuna 18.180 12.146 5.242 80.957,60 26.312,59
8,99 %
13 SP Redenção da Serra 3.863 1.660 2.213 30.944,10 5.766,70
1,97 %
14 SP Santa Branca 14.717 1.623 12.140 27.223,80 2.995,16
1,02 %
15 SP Santa Isabel 56.792 10.863 39.590 36.333,20 30.663,85
10,47 %
16 SP São José dos Campos 713.943 12.787 617.134 109.940,90 50.551,16
17,26 %
17 SP Silveiras 6.264 2.913 2.879 41.478,20 16.854,76
5,76 %
18 SP Taubaté 311.854 6.020 272.666 62.500,30 35.853,91
12,24 %
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Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 7,31
Floresta Estacional Semidecidual 10,26
Floresta Ombrófila Densa 79,38
Savana 3,05
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Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraiba Do Sul 100,00
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Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00
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Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 87561 Criação 13/09/1982 19/09/1982 Dispõe sobre as medidas de recuperação e proteção ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e dá outras providências.  
Portaria 110 Instrumento de gestão 09/04/2012 09/04/2012 Institui Grupo de Trabalho com objetivo a coordenação do diagnóstico ambiental dos fragmentos florestais da Área de Proteção Ambiental - APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul previstos no art. 6o do Decreto no 87.561/82. O GT poderá convidar, quando necessário, técnicos ou especialistas, de Universidades e outras instituições para auxiliarem nos trabalhos, e tem um prazo de 18.  
Portaria 921 Nucleo gestão integrada 05/11/2018 07/11/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Rio Paraíba do Sul, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades localizadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, citadas a seguir: I - Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e II - Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta.  
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Documentos de gestão - APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Sapucaí-Mirim 136,00 ha 0,05%
APA Sistema Cantareira 461,00 ha 0,16%
PES Itaberaba 11.811,00 ha 4,03%
PES Serra do Mar (PES) 2.749,00 ha 0,94%
APA Silveiras 16.293,00 ha 5,56%
APA São Francisco Xavier 11.141,00 ha 3,80%
APA Serra da Mantiqueira 17.320,00 ha 5,91%
FES Guarulhos 95,00 ha 0,03%
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Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

500 km
Sem posição...
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Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental Mananciais do Rio Paraíba do Sul está localizada em São Paulo, município de Aparecida, e conta com cerca de 292 mil hectares. A APA é uma unidade estratégica para a área, pois visa a proteção de importantes mananciais que integram a bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, cuja água abastece toda a região.
A APA tem sido uma barreira fundamental em uma região altamente antropizada e que apresenta ainda remanescentes florestais fundamentais para a conservação da biodiversidade. (Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3624-apa-mananciais-do-rio-paraiba-do-sul-tera-sede-reformada.html. Acesso em 13/05/2013)

Notícias

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