Floresta Nacional de Brasília (FLONA)

Área 9.343,00ha.
Document area Decreto - s/nº - 10/06/1999
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Brasília (FLONA)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 DF Brasília 2.974.703 87.899 2.482.261 577.999,70 9.279,75
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranaiba A3 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Brasília (FLONA)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 55 Nucleo gestão integrada 15/07/2010 16/07/2010 Implanta o Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades descentralizadas que o compõem. A criação deste modelo de gestão não implica alterações de limites e objetivos de criação das UC e da base multifuncional, nem a perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo: I - Área de Proteção Ambiental do Planalto Central; II - Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Descoberto; III - Floresta Nacional de Brasília; IV - Parque Nacional de Brasília; V - Reserva Biológica da Contagem; VI - Base Multifuncional do CEMAVE.  
Portaria 29 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/04/2016 27/04/2016 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Brasília/DF (processo administrativo n.o 02070.002849/2010-08)  
Resolução 157 Concessão de serviços 02/12/2020 23/12/2020 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara,Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.  
Portaria 80 Conselho 04/06/2001 Designa entidades para compor o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasília -
Decreto 10673 Concessão de serviços 14/03/2021 14/03/2021 Qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui no Programa Nacional de Desestatização as seguintes UCs: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara,Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=215 -
Decreto s/nº Criação 10/06/1999 11/06/1999 O Presidente da República autoriza a União a aceitar doação de imóveis que lhe faz a Companhia Imobiliária de Brasília -TERRACAP, a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal FZDF ambas do Governo do Distrito Federal e o Instituto B e cria a Floresta Nacional de Brasília. Efetivada a doação, fica criada a FLONA de Brasília, com o objetivo de promover o manejo de uso multiplo e de forma sustentável dos recursos naturais renováveis, a manutenção e proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade do Cerrado, a recuperação de áreas degradadas, a educação florestal e ambiental, a manutenção de amostras do fragmento do ecossistema e o apoio ao desenvolvimento sustentável dos recursos naturais das área limitrofes (com o total, aproximadamente, de nove mil, trezentos e quarenta seis hectares e duzentos e oitenta e um centiares, localizados no Distrito Federal.) -
Portaria 3 Conselho 03/01/2003 22/01/2003 Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasília -
Portaria 27 Conselho 06/05/2008 07/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES altera a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasília- DF, criado pela Portaria IBAMA no- 80, de 4 de junho de 2001, com vistas a sua renovação, conforme previsto no Art. 17, ? 5o- do Decreto no- 4.340/02. -
Portaria 1.656 Conselho 27/05/2024 28/05/2024 Modifica a composição do Conselho Consultivo Integrado da Floresta Nacional de Brasília e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto (processo no 02128.002804/2023-37). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.656-de-27-de-maio-de-2024-562409743 -
Portaria 1.117 Outros 27/07/2006 28/07/2006 Ibama cria Grupo de Trabalho Especial com a finalidade de adotar medidas técnicas e administrativas, para a definição das zonas de amortecimento e do Plano de Manejo das seguintes Unidades de Conservação federais do Distrito Federal: I - Parna de Brasília II - Rebio da Contagem III - Flona de Brasília e; IV - APA do Planalto Central. -
Portaria 923 Outros 29/11/2000 Suspende pelo prazo de 30 dias a exploração, transporte e comercialização dos produtos oriundos de projetos de reflorestamento localizados no interior das áreas que constituem a Floresta Nacional de Brasília e num raio de 10 Km de seu entorno -
Despacho 9 Instrumento de gestão 03/01/2023 06/01/2023 A Diretora Substituta de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo da FLONA de Brasília. (SEI 13169618). MARINA PINHEIRO KLUPPEL https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-9-diman/gabin/icmbio-de-3-de-janeiro-de-2023-456342965 -

Documentos de gestão - FLONA de Brasília (FLONA)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2016 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Bacia do Rio Descoberto 8.284,00 ha 89,28%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Floresta Nacional de Brasília foi criada em 1999, com o objetivo de constituir um cinturão verde que assegurasse a preservação dos mananciais e do Parque Nacional de Brasília.
É uma área com cobertura florestal de espécies usadas em reflorestamentos comerciais, predominando eucaliptos e Pinus spp., além de áreas com cobertura nativa do Cerrado.
Tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, conforme define a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A Flona possui 9.346 hectares e é composta por áreas contíguas ao Parque Nacional de Brasília e outras inseridas na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto, essa área vem sofrendo nos últimos anos a ocupação desordenada e predatória, o que pode comprometer a qualidade e quantidade da água de mananciais responsáveis por grande parte do abastecimento do Distrito Federal.
Uma das medidas que o Ibama adotou foi a constituição de um Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasília para orientar e acompanhar a implantação e o gerenciamento dessa Unidade de Conservação - UC.
Essa Floresta Nacional será efetivamente concretizada com a doação, pelo Distrito Federal à União, dos imóveis que a compõem. (Baseado em: Plano Operativo de prevenção e combate aos incêndios florestais da Floresta Nacional de Brasília. Disponível em www.ibama.gov.br/ . Acesso em 13\05\2013)

Contato

Gestor da UC: ROBSON RODRIGUES DA SILVA (DOU 30/12/2013)

ENDEREÇO DA UNIDADE
BR 070 KM 0,5 – DF 01 - TAGUATINGA NORTE - DF
CEP: 72.130-000
TEL: (61) 3034 - 5724
FAX: (61) 3034 - 5726

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