Parque Estadual Serra de Santa Bárbara

Área 120.092,00ha.
Document area Lei - 7.165 - 23/08/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1997
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Serra de Santa Bárbara

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Pontes e Lacerda 45.093 6.745 34.663 856.745,50 87.971,31
72,77 %
2 MT Porto Esperidião 11.935 6.828 4.203 581.097,70 32.915,92
27,23 %
Exportar para CSV

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 64,66
Savana 35,34
Exportar para CSV

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 72,76
Paraguai Alto 11,41
Paraguai Medio 15,83
Exportar para CSV

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00
Exportar para CSV

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Serra de Santa Bárbara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Compensação Reserva Legal 02/08/2010 02/08/2010 ZIRDA CARLOTA BOTTON FERRARI, CPF. 581.486.981-04 torna público que apresentou a SEMA/MT, uma área de 59,0011 ha localizada no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara/MT, para fins de Compensação de RLl.  
Outros s/n Compensação Reserva Legal 02/08/2010 02/08/2010 PERI INÁCIO FERRARI, CPF 109.286.261-72, torna público que apresentou a SEMA/ MT, uma área de 39,0001 ha localizada no Parque Estadual Serra de Santa Bárbara/ MT para fins de Compensação de Reserva Legal.  
Decreto 1.797 Criação 04/11/1997 04/11/1997 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião com área aproximada de 120.092,1194 hectares para proteger amostra representativa dos ecossistemas existentes na área e oportunidades controladas para o uso público.  
Lei 7.165 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criado o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara, abrangendo terras dos Municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião, com área aproximada de 120.092,1194 hectares.  
Portaria 538 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER FAZENDA S.A.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 618 Conselho 15/12/2014 18/12/2014 Cria o Conselho Consultivo Do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.  
Portaria 153 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2008 12/12/2008 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra de Santa Bárbara.  
Exportar para CSV

Documentos de gestão - PES Serra de Santa Bárbara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2002 Aprovado Elaborado pela Ong paranaense Fundação Erasmo de Rotterdã
Plano de manejo 2008 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Portal do Encantado 11.272,00 ha 9,32%
Exportar para CSV
 

Camadas

02 024002 0032 0072 0112 0152 019

Legenda

Terras Indígenas: pontos

Mineração

Óleo e gás

Biomas

Vegetação

Otto Bacias (Níveis 1 a 3)

Nota Técnica

Terras Indígenas

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas e Laboratório de Geoprocessamento

Escala: 1:100.000 na Amazônia Legal e 1:250.000 fora da Amazônia Legal

Data: atualização permanente

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográfica na escala de 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base vetorial hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para a Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015).

Unidades de Conservação (UCs), Mosaicos e Corredores

Fonte: Instituto Socioambiental (ISA), Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas

Escala: 1:100.000 (estaduais e federais na Amazônia Legal); 1:250.000 (federais fora da Amazônia Legal) e múltiplas escalas (estaduais fora da Amazônia Legal).

Data: atualização permanente para UCs estaduais e federais na Amazônia legal, e São Paulo; e atualização periódica para os demais estados.

Descrição:

Acompanhamento dos atos de reconhecimento, criação, revogação e alteração de limites nos Diários Oficiais da União e estados da Amazônia Legal. A plotagem dos memoriais descritivos é realizada sobre uma base cartográficana escala 1:100.000 para a Amazônia e 1:250.000 (ou melhor) para o restante do país. São utilizadas as seguintes bases cartográficas: compilação da base hidrográfica e estadual do DSG, IBGE e MMA na escala 1:100.000 para os estados da Amazônia Legal e base vetorial contínua na escala 1:250:000 para o resto do Brasil (BC250 - IBGE, 2015). No caso das UCs estaduais fora da Amazônia Legal, a base cartográfica é consolidada a partir de múltiplas fontes, através de busca direta junto aos órgãos gestores, Cadastro Nacional de UCs do MMA e outros órgãos oficiais.

Biomas e Fitofisionomias

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

Escala: 1:5.000.000

Data: 2004 (primeira aproximação) / Setembro 2010

Descrição: Classes de agrupamentos: Devido à grande quantidade de tipos de contatos entre as fitofisionomias, todos foram agrupados em uma classe única denominada 'contatos', ao serem visualizados nos mapas de página web. Disponível em: https://geoftp.ibge.gov.br/informacoes_ambientais/estudos_ambientais/biomas/vetores/

Bacias Hidrográfica Otto Pfaster

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Escala: compatível com a escala 1:1.000.000. Classes de agrupamentos: níveis 1, 2 e 3 a depender da escala de visualização no mapa.

Data: 2012

Descrição: Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/srv/api/records/1a2dfd02-67fd-40e4-be29-7bd865b5b9c5

Desflorestamento

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Coordenação Geral de Observação da Terra. Programa de monitoramento da Amazônia e Demais Biomas. Desmatamento consolidado para a Amazônia Legal (PRODES)

Escala: Dado temático raster com resolução de 30 metros. Para mais informações sobre a metodologia, acesse: http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes/pdfs/Metodologia_Prodes_Deter_revisada.pdf

Data: atualização anual, dado refere-se ao período de 01/ago/2000 até 31/jul/2020, última atualização em jun/2021outubro 2014, com dados acumulados desde o ano 1997

Descrição: Disponível em: http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/downloads/

Focos de calor

Fonte: Instituto Nacional de Investigações Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI). Um foco indica a existência de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 5 km. Neste pixel pode haver um ou vários incêndios distintos, ainda que a indicação seja de um só foco. Utilizamos o satélite de referência AQUA_M-T (sensor MODIS, passagem no início da tarde). Para maiores detalhes acesse: http://www.inpe.br/queimadas/portal/informacoes/perguntas-frequentes

Escala:

Data: atualização diária, sendo sempre visíveis os focos registrados no dia anterior.

Descrição: Disponível em: https://queimadas.dgi.inpe.br/queimadas/bdqueimadas#exportar-dados

Processos minerários

Fonte: Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia

Escala:

Data: atualização semestral, dados baixados em 20/01/2022

Descrição: os processos foram agrupados por etapa, sob uma legenda de 4 classes: interesse em pesquisar, pesquisa ou disponibilidade, solicitação de extração, autorização para extração. Disponível em: https://app.anm.gov.br/dadosabertos/SIGMINE/PROCESSOS_MINERARIOS/

Energia

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 12/07/2021

Descrição: os dados estão classificados em: PCH - Pequena Central Hidroelétrica, UHE – Usina Hidroelétrica e UTE - Termoelétrica. Usinas extintas ou canceladas não estão disponíveis para visualização no mapa. Disponível em: https://sigel.aneel.gov.br/Down/

Petróleo e Gás

Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados no dia 12/07/2021

Descrição: Visualização dos dados: campos de produção e blocos de exploração. Disponível em: http://geo.anp.gov.br/mapview

Caverna

Fonte: Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) - Base de dados do Centro Nacional de Investigação e Conservação de Cavernas (CECAV) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Escala:

Data: atualização anual, dados baixados em 08/12/2021

Descrição: Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cecav/canie.html

Sítios Ramsar e Reservas da Biosfera

Fonte: Ministério do Meio Ambiente, com adaptações

Escala:

Data: maio de 2018

Descrição:

Limite da Amazônia Legal

Fonte: Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala: 250.000

Data: 2004

Descrição: limite conforme lei nº 1.806 de 06/01/1953

Limite da Mata Atlântica

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Escala:

Data:

Descrição: limite do bioma da mata atlântica conforme lei nº 11.428 de 2006

Carregando dados...
500 km
Sem posição...
Leaflet | Powered by Esri © Esri

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3450 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2022: 4710 hectares

Características

A Serra de Santa Bárbara possui um dos mais ricos ecossistemas do Estado, abarcando áreas de transição entre a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, o que lhe confere características únicas. Localizada nas terras altas da Amazônia Ocidental, no Vale do Guaporé entre os estados do Mato Grosso e Rondônia, próxima à fronteira com a Bolívia, é uma das áreas tropicais mais importantes do mundo para os programas de conservação ambiental. Entre os aspectos apontados destacam-se o alto grau de diversidade biológica e endemismo, somados à diversidade de ecorregiões existentes.
Nas regiões de Pantanal, as principais características são as grandes variações sazonais decorrentes dos períodos de inundação, uma vez que durante o período das chuvas, grande parte do território permanece inundado. Entretanto, a fitofisionomia predominante nesta UC é a do cerrado, e as áreas de floresta amazônica funcionam como ilhas e abrigos para os animais durante o período de inundações.
Entre as formações florestais, há desde florestas estacionais semidecíduas, à transição destas para cerrados, cerrados, cerradões, cerrado baixo com transição para campos rupestres até a formação de pantanal.
Já a fauna é também bastante rica, havendo várias espécies endêmicas e em extinção, como por exemplo a preguiça-real, o tamanduá-de-colete, a onça-pintada, o boto-cor-de-rosa e o boto cinza.
O Parque Estadual da Serra de Santa Bárbara também abriga o ponto mais alto do estado de Mato Grosso, com 1023 metros de altitude.
Como problemas ambientais, temos as queimadas, a extração ilegal de madeiras e o avanço das atividades agopecuárias no entorno da região.
(Fonte: Unidades de Conservação do estado do Mato Grosso - Governo do Estado do Mato Grosso / FEMA - 2002).

Está inserido na "Depressão do Guaporé" constituindo-se as mais notáveis e expressivas formas residuais de planalto no Centro-Oeste brasileiro, ocorrendo ali vários sítios arqueológicos pertencentes a períodos pré-coloniais e coloniais. A biodiversidade espalha-se por dentre as formações abertas antrópicas, constituindo inúmeras ilhas, algumas vezes unidos por verdadeiros corredores ecológicos por onde as espécies podem se deslocar e consequentemente, provocar o fluxo gênico.
A área em seus limites, animais ameaçados de extinção (fonte: DGA - Mato Grosso).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

Processo N.: 861893/2011
Raimundo Fagundes assume o cargo/função DGA-8 (11525), de 01 a 30/12/2011, em caráter de substituição a Paulo Henrique Sales.
(DOE MT 05/01/2011)

Notícias

Total de 32 notícias sobre a área protegida PES Serra de Santa Bárbara no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.